Na sessão ordinária desta terça-feira, 23 de agosto, foi aprovada a Indicação nº 053/2022, encaminhada pela vereadora Kátia Regina Zummach (PSDB). A proposição solicita ao Poder Executivo Municipal a possibilidade da elaboração e implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).
Conforme a justificativa da indicação, o Marco Legal da Primeira Infância, a Lei nº 13.257/2016, recomenda a elaboração de um Plano Municipal. Esse documento visa o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) no âmbito do município.
“O PMPI é um plano intersetorial, político e técnico, construído em um processo democrático e participativo, com o envolvimento das diferentes secretarias e órgãos públicos da Administração Municipal, Poder Legislativo, Judiciário e Sociedade Civil, e deve contemplar a escuta e a participação das crianças, sujeitos de direito a quem se destina o plano”, afirma Kátia.
De acordo com a vereadora, os planos são constituídos a partir de um diagnóstico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças no município. Assim, é realizada uma lista de ações das diferentes secretarias para garantir que os direitos das crianças sejam integralmente atendidos e metas que permitam avaliar as políticas planejadas e em curso.
“Cabe destacar que a primeira infância talvez seja a mais importante fase da vida, uma vez que o desenvolvimento cognitivo da criança está em formação, onde as capacidades e habilidades começam a serem produzidas”, ressalta Kátia.
A vereadora salienta, também, que já foram divulgadas diversas pesquisas sobre a relação entre a capacidade genética, ou seja, o que a criança traz ao nascer, e as interações por ela estabelecidas com o meio social e físico.
“As primeiras experiências, do nascimento ao sexto ano de vida, influenciam na formação da personalidade, nas estruturas do cérebro e da mente, desenvolvem a capacidade de aprender, de se relacionar, de expressar as emoções e de se inserir nos diferentes contextos sociais. Isso ressalta a importância de um ambiente que as ajude a desenvolver o máximo de suas potencialidades”, explica.
A indicação também destaca que desde a gestação e, aproximadamente, até os seis anos de idade, o cérebro humano se desenvolve mais rapidamente do que em qualquer outra fase da vida. “Esse desenvolvimento depende diretamente da qualidade dos estímulos, dos vínculos estabelecidos com as pessoas no entorno e do ambiente no qual a criança está inserida. Levando em consideração que esses fatores determinam o desenvolvimento das competências cognitivas, sociais, físicas e emocionais, fica evidente, portanto, que o investimento na primeira infância é uma medida altamente eficaz e eficiente, cuja necessidade de priorização é incontestável”, diz o texto.
“É extremamente importante que se debata e implemente uma Política Municipal Integrada voltada à Primeira Infância, onde é necessário o envolvimento de toda sociedade visando assegurar os direitos da criança na primeira infância. O Plano Municipal da Primeira Infância tem como meta a implementação de programas, serviços e ações voltadas ao atendimento integrado da criança, da forma mais abrangente possível, focando sempre nas principais necessidades da criança”, conclui Kátia.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
