O Projeto de Lei do Executivo nº 077/2022 foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 9 de agosto. A proposição dispõe sobre o pagamento de bolsa aos médicos residentes em medicina de família e comunidade.
Conforme a Lei Federal nº 6.931/81, “A Residência Médica constitui modalidade de ensino de pós-graduação, destinada a médicos, sob a forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, funcionando sob a responsabilidade de instituições de saúde, universitárias ou não, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional”.
Já a Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade consiste em um programa de pós-graduação da Escola de Saúde da Unisinos e da Unidade Acadêmica de Graduação da universidade, em parceria com as Secretarias de Saúde de diversos Municípios, dentre eles Gravataí e São Leopoldo, que visa a integração entre trabalho e educação.
De acordo com o Poder Executivo Municipal, o programa compreende atividades de atenção integral à saúde dentro da rede pública de municípios, promovendo o exercício prático e a reflexão sobre a atenção e a atuação do profissional médico em saúde. O objetivo é desenvolver aprendizagens para a atenção integral à saúde, que se traduzam em acolhimento aos usuários, estabelecimento de vínculos terapêuticos, responsabilização pelo cuidado à saúde, ampliação permanente da resolutividade da ação, estímulo continuado à autonomia das pessoas na proteção a sua saúde e, a longo prazo, o desenvolvimento da região.
Para recepcionar os médicos residentes por meio do programa desenvolvido pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, o valor de R$ 4.106,90, correspondente à bolsa de residência médica fixada na Portaria Interministerial nº 09/2021, repassada pelo Governo Federal, será complementado pelo Município por meio de R$ 5.893,10, valor este que, de sua vez, foi parametrizado entre os demais municípios que participam do programa.
Para a Administração Municipal, a iniciativa permite que se incremente o atendimento médico na rede pública, trazendo profissionais já graduados e inseridos no mercado de trabalho a um custo inferior do que aquele decorrente de médicos concursados.
Além disso, a Prefeitura afirma que tem encontrado dificuldade em contratar médicos de forma excepcional em caráter temporário, na forma do art. 37, IX, da Constituição Federal, tendo em vista que o mercado privado costuma trazer melhores oportunidades financeiras para estes profissionais que, em sua imensa maioria, não pretendem seguir carreira no serviço público.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
