O Projeto de Resolução nº 001/2022 foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 12 de julho. A matéria legislativa aplica medida disciplinar, suspendendo por 30 dias o mandato do vereador Tarcísio Brescovit (Patriota), em função de pena aplicada no Processo de Ética e Decoro Parlamentar nº 001/2022.
Os vereadores Alexandre da Silva (PSB), Carlos Antônio Simon (PSDB), Daniel Carlos Michaelsen (MDB), Egon Ackermann (Republicanos), Josué Drechsler (MDB) e Kátia Regina Zummach (PSDB) votaram a favor do projeto. Já os vereadores Cláudio Antônio Gottschalk (PDT) e Pedro Canísio Schneider (Progressistas) se abstiveram da votação. Por fim, o edil Tarcísio Brescovit (Patriota) votou contra a punição.
De acordo com o Parecer Final do Processo da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar nº 001/2022, o vereador Tarcísio Brescovit infringiu o artigo 9º, inciso V, artigo 11, incisos II e III, e o artigo 12, inciso I e VII do Código de Ética da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis, e também o artigo 9º, inciso VI do Regimento Interno da Casa Legislativa Municipal.
Ainda conforme relatório final, o descumprimento dos artigos citados acima ocorreu no dia 15 de março de 2022, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis, quando “o vereador Tarcísio Brescovit, fazendo uso palavra na tribuna, convidou crianças e adultos para se colocarem a seu lado junto ao palco, momento em que incitou os presentes e a população a desrespeitarem os protocolos sanitários vigentes na época, concedendo a palavra aos manifestantes, desrespeitando a ordem do recinto da Câmara, não atentando para as advertências do presidente com o qual passou a digladiar, e faltando com a devida consideração”.
Portanto, o motivo da suspensão, por 30 dias, do mandato do vereador Tarcísio Brescovit foi o descumprimento do edil diante dos presentes artigos.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
