O Projeto de Lei do Executivo nº 061/2022 foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 5 de julho. A matéria legislativa autoriza a abertura de crédito especial para criação de rubricas orçamentárias voltadas à aplicação de verba destinada ao custeio das atividades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Petrópolis (APAE).
Conforme o Executivo Municipal, trata-se da aplicação de transferência financeira recebida em 23 de junho de 2022, de R$ 50 mil, voltada à estruturação da rede de serviços da proteção social no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), em contemplação à emenda parlamentar individual nº 2022NE401903, de autoria do deputado federal Bibo Nunes.
A programação orçamentária apresentada pela entidade foi objeto de apreciação pelo Conselho Municipal de Assistência Social, registrada na ata nº 002/2022, em reunião realizada no dia 16 de março de 2022, e formalizada por meio da Resolução nº 002/2022, da mesma data.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
