O Pedido de Informações nº 010/2022, encaminhado pela vereadora Kátia Regina Zummach (PSDB), foi apreciado na sessão ordinária do dia 28 de junho de 2022. A proposição solicita que seja informado à Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis:
1. Quantas denúncias de abandono e maus-tratos aos animais foram feitas nos últimos cinco anos, com dados anuais, mensais ou semestrais. Há alguma localidade com maior incidência?
2. Há registros de quantas adoções foram efetuadas nesse mesmo período? Quantos animais estão no momento sob tutela do Executivo Municipal aguardando adoção, onde estão esses animais e qual o custo para manter esses animais?
3. Quantos casos de maus-tratos a animais silvestres ou exóticos foram registrados nos últimos anos?
4. Há dados atuais sobre a população de animais domésticos? E de animais de rua e animais comunitários? Caso a resposta for positiva, apresentar o relatório, caso for negativa, será feito um novo levantamento em breve?
5. Há uma previsão de implementar o cadastramento anual feito pelos proprietários de animais domésticos e também a chipagem obrigatória como forma de monitoramento da população animal, controle do abandono e como forma de promover a posse responsável no município?
6. Quantas castrações foram feitas nos últimos cinco anos por meio do programa de castrações da Prefeitura Municipal?
7. Quais as medidas que estão em vigor e quais serão implementadas visando ações de conscientização para a posse responsável?
8. Conforme o Código de Posturas, no capítulo VI, que dispõe das medidas referentes aos animais, onde consta: Art. 23 - “A criação de cães e gatos e pequenos animais é permitida na zona urbana, desde que sejam mantidos no terreno do seu proprietário, em condições de salubridade e de segurança e que não causem incômodo à população, lindeiros ou terceiros”. De que forma é cobrada e averiguada essa questão? No caso de residências não cercadas, o que é considerado adequado para manter os animais no terreno? E o que é considerado boas condições de salubridade e de segurança e que não causem incômodo à população, lindeiro ou terceiros?
Kátia destaca que diante de vários relatos de situações de abandono e maus-tratos aos animais na cidade, é necessário debater o tema e dar publicidade aos dados e ações que visam o bem-estar animal e a posse responsável.
“Esse pedido de informações é um alerta para a comunidade sobre a responsabilidade de cada um diante da posse responsável dos animais. É o momento de discutirmos leis mais eficazes para resolver esse problema na cidade. Situações de abandono são relatadas todos os dias nas redes sociais, por isso, essa solicitação também é uma maneira de termos dados sobre o assunto para que possamos agir da melhor forma possível”, ressalta a vereadora.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
