Como forma de preservar a nossa história, a Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis disponibiliza à comunidade em geral as fotos dos vereadores nas sessões da Casa Legislativa Municipal.
CRÉDITO DAS FOTOS: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
PROPOSIÇÕES APRECIADAS NO DIA 7 DE MARÇO DE 2023:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/2023 : altera a descrição do cargo de operário, constante no Anexo I da Lei Municipal nº 5.181/2022. A alteração se dá exclusivamente em relação ao grau de instrução para o cargo, que deixará de ser no mínimo a 4ª Série do Ensino Fundamental, para constar apenas como “ensino fundamental incompleto”.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/2023: autoriza o Município de Nova Petrópolis a receber, em cedência, servidor público efetivo e estável do Município de Bom Jesus, localizado no Rio Grande do Sul.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/2023: autoriza o pagamento de gratificação por função, no valor de R$ 2.361,15, aos servidores designados para as tarefas inerentes ao cargo de agente de Contratação.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/2023: autoriza a contratação emergencial e temporária de um professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e três monitores Educacionais, todos com carga horária semanal de 22 horas. Os profissionais atuarão na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/2023: autoriza a concessão onerosa do direito real de uso de bem imóvel. O imóvel em questão é uma casa de alvenaria medindo 44,15 m² e com um deck medindo 44,36 m².
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/2023: autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na aquisição do imóvel onde, atualmente, localiza-se o Banco do Brasil S.A.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023/2023: altera a representação no Conselho do Plano Diretor (CONPLAD), da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Nova Petrópolis. A alteração busca adequar a representatividade dos arquitetos e engenheiros, uma vez que a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Nova Petrópolis (AEANP) não está mais ativa.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/2023: destina-se à abertura de créditos especial e suplementar em rubricas orçamentárias voltadas à consecução de projetos específicos.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2023 - Encaminhado pela vereadora Naira Sauter Seibt (MDB): fica denominada de Praça Elisabeth Christina Seibt a praça localizada na esquina da Rua Wenzel Schwantes com a Rua Prefeito Albano Hansen, nº 165, junto ao pavilhão de esportes, no Bairro Germânia.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 015/2023 - Encaminhado pelo vereador Luiz Antonio Leite Palmer (Patriota): que o Poder Executivo Municipal providencia a adequação das calçadas na cidade, exigindo dos proprietários de imóveis e terrenos das áreas mais urbanizadas (Centro, Logradouro, Vila Juriti, Pousada da Neve, Vila Germânia, Recanto do Sossego, Vale Verde e Bairro Piá) a execução das calçadas nas suas frentes, em condições de permitir o trânsito seguro dos pedestres.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 016/2023 - Encaminhado pelo vereador Egon Ackermann (Republicanos): que o Poder Executivo Municipal providencia a manutenção e limpeza nas ruas do Bairro Piá e do Bairro Vale Verde.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 017/2023 - Encaminhado pelo vereador Daniel Carlos Michaelsen (MDB): que o Poder Executivo Municipal encaminhe ao DNIT as seguintes solicitações:
Que seja feito um refúgio central na entrada de São José do Caí, Km 175,5, para dar segurança para quem queira entrar e sair da localidade.
Que seja feito um refúgio central na entrada da Linha Temerária, Km 175,5, para dar segurança para quem queira entrar e sair da localidade.
Que seja feito um estudo para incluir uma faixa adicional para caminhões na BR-116, entre os Km 176 e 180, em função do alto fluxo de automóveis.
Que seja feito o recapeamento do asfalto do trecho de Nova Petrópolis até Vila Cristina, na BR-116, pois existem trechos muito críticos e perigosos.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 005/2023 - Encaminhado pelo vereador Egon Ackermann (Republicanos): que seja informado à Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis sobre como está a situação do Jardim da Percepção, ao lado da Biblioteca Pública Municipal e ao lado do quartel do Corpo de Bombeiros Voluntários. O vereador que saber se o jardim ainda está funcionando, se existe alguma forma de revitalizá-lo e voltar do funcionamento.
INDICAÇÃO Nº 005/2023 - Encaminhada pela vereadora Kátia Regina Zummach (PSDB): que o Poder Executivo Municipal avalie a possibilidade de implementar, por meio de lei municipal, o Vale Livro, instituindo um valor para sua distribuição aos alunos das escolas da rede de ensino e aos profissionais de educação.
INDICAÇÃO Nº 006/2023 - Encaminhada pela vereadora Kátia Regina Zummach (PSDB): que o Poder Executivo Municipal avalie a possibilidade de criar espaços com minibibliotecas em diversos pontos da cidade, aproveitando paradas de ônibus, praças e outros locais públicos.
O vereador Luiz Antonio Leite Palmer (Patriota) e as vereadoras Ana Paula Silva de Castro Mascarin (Progressistas), Rafaela Jordana Vargas dos Santos (PSB) e Vera Lúcia Frank (MDB) foram empossados na sessão ordinária do dia 7 de março de 2023.
Pela primeira vez na história, seis mulheres vereadoras fizeram parte do ato oficial do Poder Legislativo de Nova Petrópolis. A presidente da Casa Legislativa Municipal, Kátia Regina Zummach (PSDB), e as vereadoras Naira Sauter Seibt (MDB), Maria de Fátima Martins (PSDB), Vera Lúcia Frank (MDB), Rafaela Jordana Vargas dos Santos (PSB) e Ana Paula Silva de Castro Mascarin (Progressistas) conduziram a sessão ordinária do dia 7 de março de 2023, junto aos edis Cláudio Antônio Gottschalk (PDT), Egon Ackermann (Republicanos) e Luiz Antonio Leite Palmer (Patriota).
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