Como forma de preservar a nossa história, a Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis disponibiliza à comunidade em geral as fotos dos vereadores nas sessões da Casa Legislativa Municipal.
CRÉDITO DAS FOTOS: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
PROPOSIÇÕES APRECIADAS NO DIA 25 DE ABRIL DE 2023:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 038/2023: autoriza abrir crédito especial de R$ 15 mil necessários para o custeio do ressarcimento de despesas de pessoal, por conta da cedência do servidor público efetivo e estável do Município de Bom Jesus/RS, autorizada pela Lei Municipal nº 5.246, de 15 de março de 2023. De acordo com a Prefeitura de Nova Petrópolis, o servidor já encontra-se em exercício.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 039/2023: autoriza a contratação emergencial e temporária de um auxiliar de serviços gerais, com carga horária semanal de 44 horas; três monitores educacionais, com carga horária semanal de 22 horas; um psicólogo, com carga horária semanal de 40 horas, e um psiquiatra, com carga horária semanal de 20 horas. Os profissionais atuarão na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 040/2023: autoriza abrir crédito especial de R$ 8.411,48 para criação de rubrica orçamentária adequada para fins de restituição do saldo remanescente de transferência recebida da União, como Auxílio Financeiro aos Contratos de Concessão do Transporte Público Coletivo.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 041/2023: autoriza abrir crédito especial de R$ 8 milhões para criação de rubrica orçamentária adequada, com o propósito de viabilizar a aplicação dos recursos recebidos da Caixa Econômica Federal por meio da operação de crédito autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 13 de abril de 2022, para fins de liquidação do crédito outrora tomado pelo Município junto ao Programa FINISA.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 042/2023 - Encaminhado pelo vereador Tarcísio Brescovit (Patriota): que o Poder Executivo Municipal providencie a roçada e limpeza das estradas das localidades de Pedancino e Riachuelo.
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