Autoriza o executivo municipal a firmar termo de parceria e conceder subvenção social às associações círculo de pais e mestres das escolas municipais de Nova Petrópolis.
EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA E CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA E MÍDIAS DIGITAIS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.