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RESOLUÇÕES

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Resolução da Mesa Diretora nº003/2024, de 15 de março de 2024.

DEFINE CONFIGURAÇÃO DO PLENÁRIO.

Resolução da Mesa Diretora nº002/2024, de 08 de fevereiro de 2024.

ALTERA O DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA.

Resolução da Mesa Diretora nº001/2024, de 08 de fevereiro de 2024.

ESTABELECE COMO PONTO FACULTATIVO O DIA 13 DE FEVREIRO DE 204(Feriado de Carnaval)