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RETIRADO PELO AUTOR ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Jurídico 038-2017
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Parecer Comissão Única de Pareceres 035-2017


Data: 31/01/2018
RETIRADO PELO AUTOR ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 1153/1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 045-2018
Projeto de Lei 080-2018. Com a Mensagem Retificativa.
Parecer Jurídico 046-2018
Ofício 545-2018 - Pedido de retirada PL 081-2018 e PL 083-2018


Data: 17/12/2017
APROVADO AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AOS GRUPOS DE CANTO CORAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS

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Parecer Jurídico 037-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 034-2017
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Data: 14/12/2017
APROVADO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 037-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 034-2017
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Data: 14/12/2017
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 14/12/2017
APROVADO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CIDADES EDUCADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 036-2017 Jurí­dico
Parecer 033-2017 Comissão Única de Pareceres
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Data: 07/12/2017
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 036-2017 Jurí­dico
Parecer 033-2017 Comissão Única de Pareceres


Data: 07/12/2017
APROVADO ALTERA O INCISO "I" DO ART. 58 DA RESOLUÇÃO Nº 06/2014 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

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Parecer Comissão Única de Pareceres 028-2017
Parecer Jurí­dico 031-2017


Data: 07/12/2017
APROVADO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL EM CARATER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer 036-2017 Jurídico
Parecer 033-2017 Comissão Única de Pareceres
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Data: 30/11/2017
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.380, DE 19 DE ABRIL DE 2005, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 028-2017
Parecer Jurídico 031-2017


Data: 23/11/2017
APROVADO DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Jurídico 034-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 031-2017
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Data: 23/11/2017
APROVADO INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS PÚBLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 026-2017
Parecer Jurí­dico 029-2017
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Data: 26/10/2017
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ALEMÃS DE NOVA PETRÓPOLIS, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, NA FORMA DO ART. 31, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14

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Parecer Jurídico 030-2017
Parecer Comissão Única de Parceres 027-2017
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Data: 26/10/2017
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 030-2017
Parecer Comissão Única de Parceres 027-2017
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Parecer Jurí­dico 026-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres


Data: 19/10/2017
APROVADO ACRESCE O INCISO XIII AO ART. 2º E A ALÍNEA "G" AO INCISO I DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.554/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, ÀS EMPRESAS, ÀS INSTITUIÇÕES E AO PRODUTOR RURAL DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 026-2017
Parecer Jurí­dico 029-2017
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Data: 19/10/2017
APROVADO ANTECIPA O HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017 PARA ÁS 18:00 HORAS

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Data: 19/10/2017
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 19/10/2017
NÃO DEFINIDO Altera a Lei nº 3380, de 19 de Abril de 2005, que disciplina o parcelamento do solo do município de Nova Petrópolis e dá outras providências.

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Parecer Jurídico 025-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 023-2017
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Data: 13/10/2017
NÃO DEFINIDO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 13/10/2017
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.634 DE 19 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 025-2017
Parecer Jurí­dico 027-2017
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Data: 28/09/2017
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.197/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 025-2017
Parecer Jurí­dico 027-2017
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Data: 28/09/2017
APROVADO REGULAMENTA O ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 3925/2009 QUE REMETE À EDIÇÃO DE LEI PRÓPRIA SOBRE A CONCESSÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, AS FÓRMULAS DE CÁLCULO, A CONTRAPARTIDA E CONDIÇÕES RELATIVAS À APLICAÇÃO DESSA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 021-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 017-2017
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Data: 03/08/2017
APROVADO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MEDIANTE ADESÃO AO PROGRAMA PIMES - BADESUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 023-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 019-2017
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Data: 27/07/2017
APROVADO CRIA CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 021-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 017-2017
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Data: 20/07/2017
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 016-2017
Parecer Jurí­dico 020-2017
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Data: 06/07/2017

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Pedido de Providências Nº 042/2019

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Data: 12/08/2019
Pedido de Providências Nº 039/2019

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Data: 05/08/2019
Pedido de Providências Nº 040/2019

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Data: 05/08/2019
Pedido de Providências Nº 041/2019

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Data: 05/08/2019
Moção Nº 005/2019

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Data: 05/08/2019
Indicação Nº 022/2019

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Data: 29/07/2019
Pedido de Informações Nº 040/2019

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Data: 29/07/2019
Pedido de Providências Nº 037/2019

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Data: 29/07/2019
Pedido de Providências Nº 038/2019

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Data: 29/07/2019
Indicação Nº 024/2019

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Data: 29/07/2019
Pedido de Providências Nº 035/2019

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Data: 22/07/2019
Pedido de Providências Nº 036/2019

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Data: 22/07/2019
Pedido de Informações Nº 036/2019

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Data: 15/07/2019
Pedido de Informações Nº 037/2019

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Data: 15/07/2019
Pedido de Informações Nº 038/2019

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Data: 15/07/2019
Pedido de Informações Nº 039/2019

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Data: 15/07/2019
Indicação Nº 020/2019

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Data: 15/07/2019
Indicação Nº 021/2019

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Data: 15/07/2019
Pedido de Providências Nº 034/2019

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Data: 15/07/2019
Pedido de Providências Nº 033/2019

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Data: 15/07/2019
Requerimento de Homenagem - Projeto Vôlei Nova Petrópolis

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Data: 15/07/2019
Pedido de Providências Nº 032/2019

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Data: 08/07/2019
Projeto de Lei do Legislativo Nº 03/2019, de 26 de junho de 2019.

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Data: 08/07/2019
Pedido de Providências Nº 030/2019

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Data: 01/07/2019
Pedido de Providências Nº 031/2019

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Data: 01/07/2019
Moção Nº 004/2019

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Data: 01/07/2019
Indicação Nº 018/2019

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Data: 16/06/2019
Indicação Nº 019/2019

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Data: 16/06/2019
Pedido de Providências Nº 029/2019

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Data: 03/06/2019
Pedido de Providências Nº 028/2019

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Data: 27/05/2019
Pedido de Informações Nº 035/2019

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Data: 27/05/2019
Pedido de Informações Nº 034/2019

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Data: 20/05/2019
Indicação Nº 017/2019

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Data: 16/05/2019
Pedido de Providências Nº 025/2019

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Data: 13/05/2019
Pedido de Providências Nº 026/2019

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Data: 13/05/2019
Pedido de Providências Nº 027/2019

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Data: 13/05/2019
Pedido de Providências Nº 028/2019

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Data: 13/05/2019
Indicação Nº 016/2019

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Data: 13/05/2019
Moção Nº 03/2019

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Data: 13/05/2019
Pedido de Informações Nº 033/2019

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Data: 06/05/2019
Pedido de Providências Nº 023/2019

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Data: 06/05/2019
Pedido de Providências Nº 024/2019

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Data: 06/05/2019
Pedido de Providências Nº 018/2019

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Data: 29/04/2019
Pedido de Providências Nº 019/2019

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Data: 29/04/2019
Pedido de Providências Nº 020/2019

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Data: 29/04/2019
Pedido de Providências Nº 021/2019

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Data: 29/04/2019
Pedido de Providências Nº 022/2019

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Data: 29/04/2019
Requerimento de Homenagem - Escola Estadual de Ensino Fundamental São José

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Data: 29/04/2019
Indicação Nº 014/2019

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Data: 22/04/2019