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Projetos em Tramitação

Assunto:

Ano:

Tipo:

EM PAUTA Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais no Município de Nova Petrópolis, Dispõe Sobre Normas de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, Estabelece Medidas de Controle Populacional, Combate aos Maus-Tratos e Cria Penalidades para Infrações Cometidas Contra Animais

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Projeto de Lei Nº 084-2024 - Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais no Município de Nova Petrópolis
CCJ 084
Parecer Jurídico 84 PL 84 2024


Data: 24/10/2024
APROVADO Autoriza Abrir Crédito Especial no Orçamento de 2024 e Dá Outras Providências

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Projeto de Lei Nº 071-2024


Data: 15/08/2024
RETIRADO PELO AUTOR INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 002-2024 - Vereador Roberto Morschel
Parecer Juridico
Retirada do Projeto de Lei do Legislativo Nº 002-2024


Data: 29/05/2024
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal Nº 4.666 de 04 de agosto de 2017, que regulamenta o art. 33 da lei municipal Nº 3.9252009, que remete à edição de lei própria sobre a concessão da outorga onerosa do direito de construir, as fórmulas de cálculo, a contrapartida e condições relativas à aplicação dessa concessão e dá outras providências.

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Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 037-2024
Projeto de Lei do Executivo Nº 037-2024 - Altera parcialmente a lei municipal Nº 4.666 de 04 de agosto de 2017, que regulamenta o art. 33 da lei municipal Nº 3.9252009, que remete à edição de lei própria sobre a concess
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei Nº 037-2024
Parecer Jurídico Nº 037 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 037-2024


Data: 18/04/2024
APROVADO ALETERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº3.597 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNUCÍPIO,INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei nº003-2024, de 01 de fevereiro de 2024.
Parecer Jurídico Nº 003 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 003-2024
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei Nº 003-2024
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 003-2024


Data: 14/02/2024
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº5.181 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES,INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE RECURSOS HUMANOS.

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Projeto de Lei nº002-2024, de 01 de fevereiro de 2024.
Parecer Jurídico Nº 002 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 002-2024
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei Nº 002-2024
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 002-2024


Data: 01/02/2024
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº5.181 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

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Projeto de lei nº001-2024
Parecer 01 PL 01 2024
Estimativa de impacto orçamentário, financeiro e sobre gastos com pessoal - PL 001-2024
Mensagem retificativa ao projeto de lei nº001-2024
PARECER CCJ 01 2024 (1)
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 001-2024


Data: 24/01/2024
APROVADO Estima a receita e fixa a despesa do município de nova petrópolis para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

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Emenda Impositiva nº 66 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 65 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 64 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Oraci de Freitas
Emenda Impositiva nº 63 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Oraci de Freitas
Emenda Impositiva nº 62 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 61 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 60 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 59 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 58 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 57 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 56 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 55 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 54 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 53 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 52 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 51 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 50 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 49 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 48 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 47 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 46 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 45 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 44 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 43 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 42 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 41 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 40 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 39 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 38 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 37 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Kátia Regina Zummach
Emenda Impositiva nº 36 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Kátia Regina Zummach
Emenda Impositiva nº 35 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Kátia Regina Zummach
Emenda Impositiva nº 34 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Kátia Regina Zummach
Emenda Impositiva nº 33 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Kátia Regina Zummach
Emenda Impositiva nº 32 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Kátia Regina Zummach
Emenda Impositiva nº 31 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Kátia Regina Zummach
Emenda Impositiva nº 30 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 29 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 28 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 27 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 26 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 25 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 24 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 23 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 22 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 21 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 20 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 19 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 18 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 17 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 16 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 15 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 14 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 13 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 12 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Josué Drechsler
Emenda Impositiva nº 11 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Josué Drechsler
Emenda Impositiva nº 10 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Josué Drechsler
Emenda Impositiva nº 09 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Carlos Antonio Simon
Emenda Impositiva nº 08 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Carlos Antonio Simon
Emenda Impositiva nº 07 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Carlos Antonio Simon
Emenda Impositiva nº 06 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Carlos Antonio Simon
Emenda Impositiva nº 05 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Daniel Carlos Michaelsen
Emenda Impositiva nº 04 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Daniel Carlos Michaelsen
Emenda Impositiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Daniel Carlos Michaelsen
Emenda Impositiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Daniel Carlos Michaelsen
Emenda Impositiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Daniel Carlos Michaelsen
Parecer da CCJ Nº 145-2023 - Projeto de Lei do Executivo 130 -2023
Parecer Jurídico Nº 142-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 130-2023
Projeto de Lei do Executivo Nº 130-2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de nova petrópolis para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 130-2023
Parecer da Comissão de Orçamento
Ofício 703.2023


Data: 30/11/2023
RETIRADO PELO AUTOR Contas anuais dos administradores do executivo municipal referente ao exercício de 2020

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Parecer Nº 21411 - Contas anuais dos administradores do executivo municipal referente ao exercício de 2020


Data: 19/09/2023
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº4.805, DE 12 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE EDUCADORA, DO FUNDO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei nº 048-2023
Parecer Jurídico Nº 051-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 048-2023
Parecer da CCJ Nº 059-2023 - Projeto de Lei do Executivo 048-2023
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 048-2023


Data: 04/05/2023
APROVADO EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA E CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA E MÍDIAS DIGITAIS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 010-2023 - Mesa Diretora
Parecer Jurídico Nº 031-2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 010-2023
Parecer da CCJ Nº 038-2023 - Projeto de Lei do Legislativo 010-2023


Data: 23/03/2023
APROVADO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA(EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei do Executivo nº 073-2022
Parecer nº 87-2022 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei nº 073-2022
Votação Projeto de Lei nº 073-2022


Data: 21/07/2022
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 4.506 DE 19 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E O SITIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei do Executivo nº 074-2022
Parecer nº 88-2022 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei nº 074-2022
Votação Projeto de Lei nº 074-2022


Data: 21/07/2022
APROVADO Altera parcialmente a Lei nº 3.554 de 09 de Junho de 2006, que cria o programa de atendimento ao munícipe, as empresas, as instituições e ao produtor rural de Nova Petrópolis e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 033-2022 - Altera parcialmente a Lei nº 3.554 de 09 de Junho de 2006
Parecer Juridico Nº 36 do Projeto de Lei do Executivo Nº 033-2022
PARECER da CCJ 041-2022 - Projeto de Lei 033-2022
Votação Projeto de Lei nº 033-2022


Data: 07/04/2022
APROVADO VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO, EM COMISSÃO OU COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N. 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, LEI FEDERAL N. 13.104/2015, DE 09 DE MARÇO DE 2015, LEI FEDERAL N. 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009, PESSOAS INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 135, DE 04 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 007-2022 - Vereador Alexandre da Silva
PARECER 032-2022 - Projeto de Lei do Legislativo 007-2022 - Ficha Limpa - assinado
Parecer Juridico Nº 26 do Projeto de Lei do Legislativo Nº 007-2022-2022
Parecer da DPM do Projeto de Lei do Legislativo Nº 007-2022
Votação Projeto de Lei do Legislativo nº 007-2022


Data: 24/03/2022
DEVOLVIDO AO AUTOR Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial em ambientes externos e locais fechados, para acesso e permanência, no município de Nova Petrópolis e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 006-2022 - Vereador Tarcísio Brescovit
PARECER da CCJ 031-2022 - Projeto de Lei de Legislativo 006-2022 - Uso de Máscaras
Parecer da DPM do Projeto de Lei do Legislativo Nº 006-2022


Data: 17/03/2022
APROVADO Dispõe sobre a política municipal de proteção dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta a formação e atuação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, do conselho tutelar e, do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de nova Petrópolis e dá outras providencias.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 011-2022 ? Política de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente
PARECER da CCJ 013-2022 - Projeto de Lei 011-2022 - Lei Comdica
Parecer Juridico Nº 06 do Projeto de Lei do Executivo Nº 011-2022
Votação Projeto de Lei nº 011-2022


Data: 03/02/2022
APROVADO ACRESCE CARGOS EFETIVOS DE SECRETÁRIO DE ESCOLA E DE MONITOR EDUCACIONAL AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL 3.598 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PL nº 001.2022 - Acresce Cargos Efetivos de Secretário de Escola e Monitor Educacional
Mensagem retificativa ao projeto de Lei nº 001-2022
Parecer nº001-2022 da Comissão de Constituição e Justiça
Votação Projeto de Lei nº 001-202


Data: 07/01/2022
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR MELHORIAS E REFORMAS EM ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS SITUADAS NO MUNICÍPIO,ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de lei nº049-2021
Parecer Jurídico Nº 048-2021 - Projeto de Lei do Executivo Nº 049-2021
Parecer da CUP - Projeto de Lei do Executivo Nº 049-2021
Votação Projeto de Lei 049-2021


Data: 04/06/2021
APROVADO Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de parcela e conceder subvenção social as associações círculo de pais e mestres das escolas municipais de Nova Petrópolis.

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Projeto de Lei Nº 038-2021 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de parcela
Parecer Jurídico Nº 032-2021 - Projeto de Lei do Executovo Nº 038-2021
Votação Projeto de Lei 038-2021


Data: 03/05/2021
RETIRADO PELO AUTOR Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 005-2021 - retirado
Parecer da CUP ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 005-2021 - Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço
parecer DPM PLL 05 2021


Data: 29/04/2021
RETIRADO PELO AUTOR Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Nova Petrópolis em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 003-2021 - Alexandre da Silva
Parecer Jurídico Nº 018-2021 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 003-2021
Parecer da CUP - Projeto de Lei do Legislativo 003-2021
retirada do Projeto de Lei do Legislativo Nº003-2021
Ofício Nº 014-2021 - Devolução de Projeto Vereador Alexandre


Data: 19/04/2021
APROVADO Projeto de Lei Nº 032-2021 - Altera a Lei Municipal Nº3632 de 27 de Abril de 2007, que cria o conselho municipal de acompanhamento, controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação - FUNDEB.

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Projeto de Lei Nº 032-2021 - Altera a Lei Municipal Nº3632 de 27 de Abril de 2007
Parecer Jurídico Nº 022-2021 - Projeto de Lei Nº 032-2021
Parecer da CUP - Projeto de Lei do Executivo 032-2021
Votação Projeto de Lei 032-2021


Data: 12/04/2021
APROVADO Autoriza o Município de Nova Petrópolis a receber doações de bens, prestações de serviços de natureza comercial e dinheiro, de pessoas físicas e jurídicas para enfrentamento da pandemia causada pela COVID-19 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº026.2021 - Autoriza o Município a receber doações de bens e prestações de serviços para pandemia COVID-19;
Parecer da CUP ao Projeto de Lei Nº 026-2021 - Autoriza o Municipio a receber doações
Parecer Juridico Nº14-2021
Votação Projeto de Lei 026-2021


Data: 18/03/2021
APROVADO Autoriza p Município de Nova Petrópolis a firmar e de plano, ratifica o protocolo de intenções para a criação de consórcio público, organizado pela frente nacional de prefeitos e voltado a aquisição de imunizantes, medicamentos, insumos, serviços e equipamentos na área da saúde em geral, destinados ao enfrentamento da Pandemia causada pela Covid-19.

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Projeto de Lei Nº027.2021 - Ratifica protocolo de intenções de Consórcio Público FNP - vacinas ? COVID19 com Anexo Único.
Anexo Único - PL 027.2021-Vacinas FNP - Protocolo de Intenções
Parecer da CUP ao Projeto de Lei Nº 027-2021 - Ratifica o protocolo de intenções para a criação de consórcio público
Parecer Juridico Nº15-2021
Votação Projeto de Lei 027-2021


Data: 18/03/2021
APROVADO APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RÉGIS LUIZ HAHN, DO VICE-PREFEITO CHARLES ELOIR LUDKE PAETZINGER E ORACI DE FREITAS - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Decreto do Legislativo nº 001-2021
Parecer Decreto do Legislativo
Votação Projetos de Decreto 001-2021
Parecer da CUP - Projeto de Decreto do Legislativo 001-2021


Data: 15/03/2021
APROVADO Altera parcialmente a redação da Lei Municipal 3.879 de 07 de Agosto de 2009 que autoriza a concessão de incentivos às empresas que desejarem construir ou regularizar sua sede própria no município de Nova Petrópolis e dá outras providencias.

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Projeto de Lei Nº 015-2021 - Altera a Lei 3.879.2009 - Altera a lei que concede incentivos às empresas
Parecer da CUM ao Projeto de Lei Nº 015-2021 - Altera a Lei 3.879.2009 - Altera a lei que concede incentivos às empresas
Parecer Jurídico Nº004-2021
Votação Projeto de Lei 015-2021


Data: 22/02/2021
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal nº 3.598/2006 que estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de funcionários e dá outras providências.

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Projeto de lei nº 012-2021
Parecer jurídico
Parecer 12.2021
Votação Projeto de Lei 012-2021


Data: 18/02/2021
APROVADO Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação de Moradores da Linha Temerária, no município de Nova Petrópolis/RS e dá outras providências.

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Projeto de lei nº 013-2021
Parecer jurídico
Parecer 13.2021
Votação Projeto de Lei 013-2021


Data: 08/02/2021
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCERIA E CONCEDER APORTE FINANCEIRO AO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA-CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei nº004-2021
Parecer 04.2021
Parecer jurídico 02.2021
Votação Projeto de Lei 004-2021


Data: 01/02/2021
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL NOVA PETRÓPOLIS, ATRAVÉS DA ORDEM AUXILIADORA DAS SENHORAS EVANGÉLICAS- OASE

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Projeto de Lei nº008-2021
Parecer 08.2021
Parecer jurídico 02.2021
Votação Projeto de Lei 008-2021


Data: 01/02/2021
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 001-2021
Parecer Comissão Única de Pareceres 001-2021
Parecer Jurídico 001-2021
Convocação
Votação Projeto de Lei 001-2021


Data: 04/01/2021
APROVADO ACRESCENTA O CAPÍTULO V AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO QUE DISPÕE SOBRE AS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS PARA ESTABELECER, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A ININCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 051-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 050-2020
Parecer Jurídico 038-2020
Parecer DPM PL 51 2020 isenção de correção imposto pandemia
Votação Projeto de Lei 051-2020


Data: 14/12/2020
APROVADO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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052.2020 - Orçamento 2021 - LOA
II - Evolução da Receita 2021
III - Evolução da Despesa 2021
IV - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas 2021
IX ? Programa de Trabalho de Governo ? Demonstrativo de Funções e Subvenções ? Anexo 7 2021
Plano de Aplicação
Precatórios orçamento 2021 - 4°região
precatórios orçamento 2021
V ? Resumo Geral da Receita ? Anexo II 2021
VI - Resumo Geral da depesa ? Anexo II 2021
VII ? Natureza da Despesa por Órgão e Unidade Orçamentária?Anexo 2 2021
VIII ? Programa de Trabalho por Órgão ? Anexo 6 2021
X ? Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programas, conforme o vínculo com os Recursos ? Anexo 8 2021
XI ? Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções ? Anexo 9 2021
XII ? Relação da Despesa - Dotações Disponíveis 2021
XIII ? Demonstrativo da Dívida Fundada 2021
XIV ? Demonstrativo da Previsão de Aplicação dos Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e FUNDEB 2021
XV ? Demonstrativo da Previsão de Aplicação dos Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde 2021
X ? Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programas, conforme o vínculo com os Recursos ? Anexo 8 2021
XI ? Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções ? Anexo 9 2021
XII ? Relação da Despesa - Dotações Disponíveis 2021
XIII ? Demonstrativo da Dívida Fundada 2021
XIV ? Demonstrativo da Previsão de Aplicação dos Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e FUNDEB 2021
XV ? Demonstrativo da Previsão de Aplicação dos Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde 2021
XVI ? Demonstrativo da Fixação da Despesa de Pessoal e Encargos Sociais 2021
XVII - Demonstrativo da Margem de Expansão e da compensação de renúncias 2021
XVIII ? Demonstrativo do cálculo do limite de despesa para a Câmara Municipal 2021
Parecer Jurídico 039-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 053-2020
Votação Projeto de Lei 052-2020


Data: 14/12/2020
APROVADO ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.197, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 056-2020
Parecer Jurídico 039-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 057-2020
Votação Projeto de Lei 056-2020


Data: 14/12/2020
APROVADO ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°4.519/2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DA INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

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Projeto de Lei N°049-2020
Parecer Jurídico N°036-2020
Parecer N°048-2020 da Comissão Única de Pareceres
Votação Projeto de Lei 049-2020


Data: 23/11/2020
RETIRADO PELO AUTOR DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Pojeto de Lei do Legislativo N°04-2020
Parecer Júridico N°29-2020
Parecer N°037 da Comissão Única de Pareceres
Parecer PL 004 CORSAN


Data: 01/10/2020
APROVADO Denomina de Arquivo Histórico Lino Grings o arquivo instalado na Biblioteca Pública Municipal Profª Elsa Hofstätter da Silva.

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Projeto de Lei 035-2020
Parecer Jurídico Nº 025-2020
Parecer Nº 30-2020 da Comissão Única de Pareceres
Votação Projeto de Lei 035-2020


Data: 27/08/2020
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES CÍRCULO PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS

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Projeto de Lei 031-2020
Parecer Nº 28-2020 da Comissão Única de Pareceres
Parecer juríco 024-2020
Votação Projeto de Lei 031-2020


Data: 13/08/2020
APROVADO DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 028-2020
Parecer Jurídico 021-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 025-2020
Votação Projeto de Lei 028-2020


Data: 20/07/2020
APROVADO AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE USO INSTITUCIONAL QUE PASSARÃO A INTEGRAR O ROL DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO

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Projeto de Lei 025-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 021-2020
Parecer Jurídico 017-2020
Votação Projeto de Lei 025-2020


Data: 22/06/2020
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIO NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

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Projeto de Lei 018-2020
Parecer Jurídico 015-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 014-2020
Votação Projeto de Lei 018-2020


Data: 25/05/2020
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 4.363 DE 21 DE MARÇO DE 2014 E INSTITUI O AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL

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Projeto de Lei 014-2020
Parecer Jurídico 012-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 010-2020
Votação Projeto de Lei 014-2020


Data: 18/05/2020
RETIRADO PELO AUTOR AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Projeto de Lei 014-2020
Of.nº101-2020 - Solicita retira do PL 0142020


Data: 17/04/2020
APROVADO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS/RS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO TREM REGIONAL DA SERRA GAÚCHA, RETIFICANDO E RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE FARROUPILHA, CAXIAS DO SUL, NOVA PETRÓPOLIS, GRAMADO, CANELA, BENTO GONÇALVES, CARLOS BARBOSA, GARIBALDI, BOM JESUS, SÃO FRANCISCO DE PAULA, CAMBARÁ DO SUL, SÃO JOSÉ DOS AUSENTES, VACARIA E JAQUIRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 010-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 005-2020
Parecer Jurídico 007-2020
Votação Projeto de Lei 010-2020


Data: 16/03/2020
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO A ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE MORGUE E CENTRAL DE RESÍDUOS JUNTO AO HOSPITAL DE NOVA PETRÓPOLIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 008-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 005-2020
Parecer Jurídico 007-2020
Votação Projeto de Lei 008-2020


Data: 09/03/2020
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.197/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 077.2019
Parecer Jurídico 042-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 037-2019
Votação Projeto de Lei 077-2019


Data: 17/12/2019
APROVADO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DE TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 071-2019
Mensagem Retificativa PL0712019
Votação Projeto de Lei 071-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 036-2019
Parecer Jurídico 041-2019


Data: 16/12/2019
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3.499 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 064-2019
Parecer Jurídico 038-2019
Mensagem Retificativa PL 064-2019
Votação Projeto de Lei 064-2019


Data: 09/12/2019
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A CASA COOPERATIVA DE NOVA PETRÓPOLIS E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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Projeto de Lei 067-2019._compressed
Parecer Jurídico 40-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 35-2019
Votação Projeto de Lei 067-2019


Data: 09/12/2019
APROVADO INSTITUI A "GINCANA CULTURAL MUNICIPAL" COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO, COM A A INCLUSÃO DO EVENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.527/2006 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS E DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS

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Projeto de Lei 069-2019
Parecer Jurídico 40-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 35-2019
Votação Projeto de Lei 069-2019


Data: 02/12/2019
RETIRADO PELO AUTOR ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL DE 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 065-2019
Of.473-2019 - Pedido de retirada PL 065-2019


Data: 25/11/2019
APROVADO DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARQUE VALE DA ESPERANÇA, REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.161 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 061-2019
Parecer Jurídico Nº 037-2019
Parecer Nº 033-2019 da Comissão Única de Pareceres
Votação Projeto de Lei 061-2019


Data: 18/11/2019
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NUMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSIVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

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Projeto de Lei Nº 059-2019
Parecer 032-2019 da comissão Única de Pareceres
Parecer Jurídico 035-2019
Votação Projeto de Lei 059-2019


Data: 29/10/2019
APROVADO ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE COORDENADOR DE ATIVIDADES CULTURAIS EXTRACURRICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 055-2019
Parecer 031-2019 da Comissão Unica de Pareceress
Parecer Juridico 034-2019


Data: 21/10/2019
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ALEMÃS DE NOVA PETRÓPOLIS, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, NA FORMA DO ART.31, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14.

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Parecer 031-2019 da Comissão Unica de Pareceress
Parecer Juridico 034-2019
Mensagem retificativa ao PL 057-2019


Data: 21/10/2019
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

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Projeto de Lei 050-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 029-2019
Parecer Jurídico 031-2019
Votação Projeto de Lei 050-2019


Data: 07/10/2019
APROVADO DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS CIVIS E AUXILIARES DE COMBATE AO FOGO, DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, NA MODALIDADE DE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 049-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 029-2019
Parecer Jurídico 031-2019
Votação Projeto de Lei 049-2019


Data: 30/09/2019
APROVADO ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2019, ALTERA O ANEXO III DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E O ANEXO I DA LEI DO PLURIANUAL DE 2019/2021 PARA ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 4830/2019

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Projeto de Lei 040-2019. Com a Mensagem Retificativa.
Parecer Comissão Única de Pareceres 024-2019
Parecer Jurídico 026-2019
Parecer DPM - Projeto de Lei 0402019
Votação Projeto de Lei 040-2019. Com a Mensagem Retificativa


Data: 23/09/2019
RETIRADO PELO AUTOR DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS CIVIS E AUXILIARES DE COMBATE AO FOGO, DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, NA MODALIDADE DE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 047-2019
Parecer Jurídico 029-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 017-2019


Data: 23/09/2019
APROVADO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE FINANCIAMENTO PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 22-2019
Projeto de Lei 036-2019
Parecer Jurídico 023-2019
Of.321-2019 - Lista de obras contempladas
Votação Projeto de Lei 036-2019


Data: 05/08/2019
APROVADO INSTITUI A "CORRIDA EM TRILHA" COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO, COM A INCLUSÃO DO EVENTO NA LEI MUNICIPAL nº 3.527/2006 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS E DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS

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Projeto de Lei 032-2019
Parecer Jurídico 022-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 021-2019
Votação Projeto de Lei 032-2019


Data: 22/07/2019
APROVADO ACRESCE O § 3° AO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 4761/2018 QUE INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DENOMINADO "AUXILIO EDUCAÇÃO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL"

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Projeto de Lei 031-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 020-2019
Parecer Jurídico 021-2019
Votação Projeto de Lei 031-2019


Data: 08/07/2019
APROVADO PROCESSO nº 04553-0200/17-1 CONTAS DE GOVERNO/2017 ÓRGÃO: EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS. PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS DOS SENHORES REGIS LUIZ HAHN E CHARLES ELOIR LUEDKE PAETZINGER, ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, NO EXERCÍCIO DE 2017.

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Parecer TCE Contas de Governo 2017
Votação Parecer TCE contas 2017


Data: 24/06/2019
APROVADO APROVA AS CONTAS DO PREFEITO REGIS LUIZ HAHN DO VICE-PREFEITO CHARLES ELOIR LUEDKE PAETZINGER - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 16-2019
Projeto de Decreto Legislativo 01-2019 - Aprova as contas do executivo 2017
Votação Projeto de Decreto Legislativo 01-2019


Data: 24/06/2019
APROVADO DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA PETRÓPOLIS/RS, DE QUE TRATA A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, E INSTITUI A OUVIDORIA DO PODER LEGISLATIVO

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Projeto de Resolução 06-2019 - Ouvidoria
Votação Projeto de Resolução de Mesa 06-2019


Data: 24/06/2019
APROVADO INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA LEITEIRA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 028-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 018-2019
Parecer Jurídico 019-2019
Votação Projeto de Lei 028-2019


Data: 17/06/2019
APROVADO AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO PRÉDIO DENOMINADO "BARRACÃO, SITO NA RUA LEOPOLDO PELLENS N.E 510 À ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES E MELIPONICULTORES DE NOVA PETRÓPOLIS

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Projeto de Lei 029-2019
Parecer Jurídico 019-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 018-2019
Votação Projeto de Lei 029-2019


Data: 17/06/2019
APROVADO AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, E O MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS, VISANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS, ENTRE OS PARTÍCIPES PARA VIABILIZAR E APOIAR O PROCESSO DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DE VIDEOMONITORAMENTO.

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Projeto de Lei 023-2019
Parecer Jurídico 16-2019
Votação Projeto de Lei 023-2019


Data: 27/05/2019
APROVADO ESTABELECE OS ÍNDICES PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2019 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 019-2019
Parecer Jurídico 011-2019
Parecer complementar ao Parecer Jurídico 011-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 011-2019
Votação Projeto de Lei 019-2019


Data: 29/04/2019
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS

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Projeto de Lei 020-2019
Parecer Jurídico 011-2019
Parecer complementar ao Parecer Jurídico 011-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 011-2019
Votação Projeto de Lei 020-2019


Data: 29/04/2019
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE TERMO DE PARCERIA E SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FUTSAL DE NOVA PETRÓPOLIS

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Projeto de Lei 017-2019
Parecer Jurídico 10-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 010-2019
Votação Projeto de Lei 017-2019


Data: 08/04/2019
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE TERMO DE PARCERIA E SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO NOVA ESPORTES - RECREAÇÃO E LAZER (ANEREL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 012-2019
Parecer Jurídico 06-2019
Parecer da Comissão Única de Pareceres 06-2019
Votação Projeto de Lei 012-2019


Data: 18/03/2019
APROVADO INSTITUI A "TURMA VOLANTE MUNICIPAL", COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS/RS E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO AOS SEUS INTEGRANTES.

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Projeto de Lei 007-2019
Parecer Jurídico 04-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 04-2019
Votação Projeto de Lei 007-2019


Data: 11/03/2019
APROVADO INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 006-2019
Parecer Jurídico 04-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 04-2019
Votação Projeto de Lei 006-2019


Data: 07/03/2019
APROVADO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 078-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 044-2018
Parecer Jurídico 045-2018


Data: 17/12/2018
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 1153/1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 045-2018
Parecer Jurídico 046-2018
Projeto de Lei 080-2018. Com a Mensagem Retificativa.


Data: 17/12/2018
REPROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.197/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 084-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 045-2018
Parecer Jurídico 046-2018
Votação Projeto de Lei 084-2018


Data: 17/12/2018
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.724 DE 25 DE MAIO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 085-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 045-2018
Parecer Jurídico 046-2018


Data: 17/12/2018
APROVADO AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÁQUINAS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LINHA IMPERIAL PARA A EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA NA COMUNIDADE LOCAL.

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Projeto de Lei 074-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 043-2018
Parecer Jurídico 044-2018
Votação Projeto de Lei 074-2018


Data: 03/12/2018
APROVADO RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE FARROUPILHA, CAXIAS DO SUL, NOVA PETRÓPOLIS, GRAMADO E CANELA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAMINHOS DE CARAVAGGIO - CIMCC

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Projeto de Lei 076-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 043-2018
Parecer Jurídico 044-2018
Votação Projeto de Lei 076-2018


Data: 03/12/2018
APROVADO INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, E CRIA A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 6.938/81 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 072-2018
Comissão Única de Pareceres 042-2018
Parecer Jurídico 043-2018
Votação Projeto de Lei 072-2018


Data: 26/11/2018
APROVADO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS VALORES GASTOS A TÍTULO DE PROPAGANDA E OU PUBLICIDADE DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 038-2018
Parecer Jurídico 039-2018
Projeto de Lei do Legislativo 016-2018. Com a Emenda e Subemenda.


Data: 19/11/2018
APROVADO AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AOS GRUPOS DE CANTO CORAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Projeto de Lei 073-2018
Comissão Única de Pareceres 042-2018
Votação Projeto de Lei 073-2018


Data: 19/11/2018
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.697 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 PARA AUTORIZAR O MUNICÍPIO A DESAFETAS E DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PETRÓPOLIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 071-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 040-2018
Parecer Jurídico 041-2018


Data: 13/11/2018
APROVADO CONTAS DE GOVERNO -EXERCÍCIO DE 2016 - ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS. TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO (ELETRÔNICO)

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Termo de Encerramento de Processo 001992-020016-9


Data: 22/10/2018
APROVADO APROVA AS CONTAS DO PREFEITO REGIS LUIS HAHN DO VICE-PREFEITO GREGOR HERMANN - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Decreto Legislativo 03-2018 . Com a Emenda
Parecer Comissão Única de Pareceres 031-2018
Parecer Jurídico 032-2018


Data: 22/10/2018
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.760 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR E RETRODOAR BEM IMÓVEL MUNICIPAL.

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Projeto de Lei 067-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 038-2018
Parecer Jurídico 039-2018
Votação Projeto de Lei 067-2018


Data: 22/10/2018
APROVADO AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PINHAL ALTO PARA DESPESAS DE EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA NA COMUNIDADE LOCAL.

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Projeto de Lei 060-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 035-2018
Parecer Jurídico 036-2018
Votação Projeto de Lei 060-2018


Data: 17/09/2018
APROVADO INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DENOMINADO "AUXÍLIO EDUCAÇÃO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL", RESIDENTES EM NOVA PETRÓPOLIS

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Projeto de Lei 051-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 033-2018
Parecer Jurídico 034-2018
Votação Projeto de Lei 051-2018


Data: 10/09/2018
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.682 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS PÚBLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 052-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 033-2018
Parecer Jurídico 034-2018
Votação Projeto de Lei 052-2018


Data: 10/09/2018
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.823 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009, CRIA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 053-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 033-2018
Parecer Jurídico 034-2018
Votação Projeto de Lei 053-2018


Data: 10/09/2018
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

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Parecer Comissão Única de Pareceres 033-2018
Parecer Jurídico 034-2018
Projeto de Lei 054-2018
Votação Projeto de Lei 054-2018


Data: 10/09/2018
APROVADO EXCLUI O LIMITE MÁXIMO E ALTERA O LIMITE MÍNIMO DE IDADE PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS CONSTANTES DO PLANO DE CARREIRA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - LEI 3.598/2006

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Parecer Jurídico 035-2018
Projeto de Lei 057-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 034-2018
Votação Projeto de Lei 057-2018


Data: 10/09/2018
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.597/2006, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 058-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 034-2018
Parecer Jurídico 035-2018
Votação Projeto de Lei 058-2018


Data: 10/09/2018
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 4.687, DE 20/11/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO ANIMAL - S.I.M.

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Projeto de Lei 046-2018
Parecer Jurídico 033-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 032-2018
Votação Projeto de Lei 046-2018


Data: 03/09/2018
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCERIA PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A POLÍCIA CIVIL DE NOVA PETRÓPOLIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

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Projeto de Lei 049-2018
Parecer Jurídico 033-2018
Votação Projeto de Lei 049-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 032-2018


Data: 27/08/2018
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ALEMÃS DE NOVA PETRÓPOLIS, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, NA FORMA DO ART. 31, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14

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Projeto de Lei 050-2018
Parecer Jurídico 033-2018
Votação Projeto de Lei 050-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 032-2018


Data: 27/08/2018
APROVADO INSTITUI A POLÍTICA INTERSETORIAL DE GRUPO DE APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 042-2018
Votação Projeto de Lei 042-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 028-2018


Data: 30/07/2018
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.609 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DOAR E RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PETRÓPOLIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 038-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 026-2018
Parecer Jurídico 027-2018
Votação Projeto de Lei 038-2018


Data: 23/07/2018
APROVADO VIAGEM TÉCNICA COMITIVA DE NOVA PETRÓPOLIS, ENTRE OS DIAS 07 E 20 DE OUTUBRO DE 2018, PARA ALEMANHA E PORTUGUAL

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Ofício 272-2018 - Autorização de viagem
Votação Pedido de autorização de viagem (protocolo 277-2018)


Data: 09/07/2018
APROVADO ACRESCE O INCISO V AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4624/2017 QUE TRATA SOBRE CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO.

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Projeto de Lei 028-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 017-2018
Parecer Jurídico 020-2018


Data: 11/06/2018
APROVADO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 024-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 014-2018
Parecer Jurídico 015-2018
Votação Projeto de Lei 024-2018


Data: 21/05/2018
APROVADO Altera lei municipal nº 4.519 de 21 de agosto de 2015 para acrescer número de ruas municipais passíveis de instituição da contribuição de melhoria.

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Projeto de Lei 021-2018 - Acresce ruas para contribuição de melhoria
Parecer Comissão Única de Pareceres 013-2018
Parecer Jurídico 014-2018
Votação Projeto de Lei 021-2018


Data: 30/04/2018
APROVADO Estabelece os índices para a revisão geral anual de 2018 e de reajuste para os servidores públicos municipais dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 013-2018
Parecer Jurídico 014-2018
Projeto de Lei 023-2018
Votação Projeto de Lei 023-2018


Data: 30/04/2018
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS

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Projeto de Lei 016-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 011-2018
Parecer Jurídico 012-2018
Votação Projeto de Lei 016-2018


Data: 16/04/2018
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE TERMO DE PARCERIA E SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO NOVA ESPORTES - RECREAÇÃO E LAZER (ANEREL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 017-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 011-2018
Parecer Jurídico 012-2018
Votação Projeto de Lei 017-2018


Data: 16/04/2018
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.710 DE 20 DE MARÇO DE 2018, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Projeto de Lei 018-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 011-2018
Parecer Jurídico 012-2018
Votação Projeto de Lei 018-2018


Data: 16/04/2018
APROVADO CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO 2015 - ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS. TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO (ELETRÔNICO)

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Parecer TCE - Contas de Governo 2015
Votação Parecer TCE - Contas 2015


Data: 02/04/2018
APROVADO APROVA AS CONTAS DO PREFEITO REGIS LUIZ HAHN DO VICE-PREFEITO GREGOR HERMANN - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Decreto Legislativo 01-2018 - Aprova as Contas de Governo 2015
Votação Projeto de Decreto Legislativo 01-2018


Data: 02/04/2018
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 012-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 07-2018 (2)
Parecer Jurídico 08-2018
Votação Projeto de Lei 012-2018


Data: 12/03/2018
APROVADO AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE USO INSTITUCIONAL E DE RECREAÇÃO QUE PASSARÁ A INTEGRAR O ROL DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO A TERCEIROS DA ÁREA DESAFETADA.

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Projeto de Lei 007-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 04-2018
Parecer Jurídico 05-2018
Votação Projeto de Lei 007-2018


Data: 05/03/2018
APROVADO RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO FAMURS.

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Projeto de Lei 004-2018
Parecer da Comissão Única de Pareceres 03-2018
Parecer Jurídico 03-2018
Votação Projeto de Lei 004-2018


Data: 19/02/2018
RETIRADO PELO AUTOR ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Jurídico 038-2017
arquivo
Parecer Comissão Única de Pareceres 035-2017


Data: 31/01/2018
RETIRADO PELO AUTOR ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 1153/1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 045-2018
Projeto de Lei 080-2018. Com a Mensagem Retificativa.
Parecer Jurídico 046-2018
Ofício 545-2018 - Pedido de retirada PL 081-2018 e PL 083-2018


Data: 17/12/2017
APROVADO AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AOS GRUPOS DE CANTO CORAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS

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votação
Parecer Jurídico 037-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 034-2017
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Data: 14/12/2017
APROVADO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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votação
Parecer Jurí­dico 037-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 034-2017
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Data: 14/12/2017
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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votação
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Data: 14/12/2017
APROVADO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CIDADES EDUCADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 036-2017 Jurí­dico
Parecer 033-2017 Comissão Única de Pareceres
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Data: 07/12/2017
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 036-2017 Jurí­dico
Parecer 033-2017 Comissão Única de Pareceres


Data: 07/12/2017
APROVADO ALTERA O INCISO "I" DO ART. 58 DA RESOLUÇÃO Nº 06/2014 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

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Parecer Comissão Única de Pareceres 028-2017
Parecer Jurí­dico 031-2017


Data: 07/12/2017
APROVADO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL EM CARATER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer 036-2017 Jurídico
Parecer 033-2017 Comissão Única de Pareceres
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Data: 30/11/2017
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.380, DE 19 DE ABRIL DE 2005, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 028-2017
Parecer Jurídico 031-2017


Data: 23/11/2017
APROVADO DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Jurídico 034-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 031-2017
arquivo


Data: 23/11/2017
APROVADO INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS PÚBLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 026-2017
Parecer Jurí­dico 029-2017
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Data: 26/10/2017
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ALEMÃS DE NOVA PETRÓPOLIS, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, NA FORMA DO ART. 31, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14

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Parecer Jurídico 030-2017
Parecer Comissão Única de Parceres 027-2017
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Data: 26/10/2017
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 030-2017
Parecer Comissão Única de Parceres 027-2017
arquivo
Parecer Jurí­dico 026-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres


Data: 19/10/2017
APROVADO ACRESCE O INCISO XIII AO ART. 2º E A ALÍNEA "G" AO INCISO I DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.554/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, ÀS EMPRESAS, ÀS INSTITUIÇÕES E AO PRODUTOR RURAL DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 026-2017
Parecer Jurí­dico 029-2017
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Data: 19/10/2017
APROVADO ANTECIPA O HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017 PARA ÁS 18:00 HORAS

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Data: 19/10/2017
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 19/10/2017
NÃO DEFINIDO Altera a Lei nº 3380, de 19 de Abril de 2005, que disciplina o parcelamento do solo do município de Nova Petrópolis e dá outras providências.

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Parecer Jurídico 025-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 023-2017
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Data: 13/10/2017
NÃO DEFINIDO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 13/10/2017
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.634 DE 19 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 025-2017
Parecer Jurí­dico 027-2017
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Data: 28/09/2017
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.197/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 025-2017
Parecer Jurí­dico 027-2017
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Data: 28/09/2017
APROVADO REGULAMENTA O ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 3925/2009 QUE REMETE À EDIÇÃO DE LEI PRÓPRIA SOBRE A CONCESSÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, AS FÓRMULAS DE CÁLCULO, A CONTRAPARTIDA E CONDIÇÕES RELATIVAS À APLICAÇÃO DESSA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 021-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 017-2017
arquivo


Data: 03/08/2017
APROVADO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MEDIANTE ADESÃO AO PROGRAMA PIMES - BADESUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 023-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 019-2017
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Data: 27/07/2017
APROVADO CRIA CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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votação
Parecer Jurí­dico 021-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 017-2017
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Data: 20/07/2017
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 016-2017
Parecer Jurí­dico 020-2017
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Data: 06/07/2017
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE NOVA PETRÓPOLIS, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, NA FORMA DO ART. 31, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14

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Votação
Parecer Jurídico 018-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 015-2017
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Data: 29/06/2017
APROVADO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DAER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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votação
Parecer Comissão Única de Pareceres 016-2017
Parecer Jurí­dico 020-2017
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Data: 29/06/2017
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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votação
Parecer Comissão Única de Pareceres 016-2017
Parecer Jurí­dico 020-2017
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Data: 29/06/2017
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE CINCO AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Parecer Comissão Única de Pareceres 014-2017 .
Parecer Jurí­dico 018-2017
votação
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Data: 08/06/2017
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCEIRIA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 010/2017
Parecer Jurí­dico 013-2017
votação
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Data: 11/05/2017
APROVADO CRIA E EXTINGUE CARGO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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votação
Parecer Comissão Única de Pareceres 008-2017
Parecer Jurí­dico 011-2017
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Data: 04/05/2017
APROVADO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO, DO FUNDO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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votação
Parecer Comissão Única de Pareceres 008-2017
Parecer Jurí­dico 011-2017


Data: 27/04/2017
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCERIA PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A BRIGADA MILITAR DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Parecer Jurí­dico 012-2017
votação
Parecer Comissão Única de Pareceres 009-2017
arquivo


Data: 27/04/2017
REPROVADO CRIA E EXTINGUE CARGO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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votação
Parecer Jurí­dico 012-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 009-2017
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Data: 27/04/2017
APROVADO PROCESSO nº 002493-02.00/14-1 CONTAS DE GOVERNO/2014 ÓRGÃO: EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS. PARACER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTS DPS SENHORES REGIS LUIZ HAHN E GREGOR HERMANN, ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, NO EXERCÍCIO DE 2014.

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Data: 20/04/2017
APROVADO APROVA AS CONTAS DO PREFEITO REGIS LUIZ HAHN DO VICE-PREFEITO GREGOR HERMANN - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 09 e 10-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 07 e 08-2017
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Data: 20/04/2017
APROVADO ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2017 E DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 09 e 10-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 07 e 08-2017
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Data: 13/04/2017
APROVADO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 008-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 005-2017
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Data: 13/04/2017
APROVADO ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL DE 2017 E DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 09 e 10-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 07 e 08-2017
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Data: 13/04/2017
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 005-2017
Parecer Jurídico 007-2017
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Data: 30/03/2017
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, POR MEIO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA À ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 008-2017
Parecer 005/2017 Comissão Única de Pareceres
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Data: 30/03/2017
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE TERMO DE PARCERIA E SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO NOVA ESPORTES - RECREAÇÃO E LAZER (ANEREL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 008-2017
Parecer 05-2017 Comissão Única de Pareceres
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Data: 30/03/2017
APROVADO INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O TÍTULO DE RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS ATRAVÉS DE HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 006-2017
Parecer Comissão Única Pareceres 004-2017
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Data: 30/03/2017
APROVADO DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 02-2016


Data: 23/02/2017
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

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Parecer Jurídico - 003-2017
Parecer da Comissão Única de Pareceres - 001-2017
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Data: 16/02/2017
RETIRADO PELO AUTOR DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 004-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 002-2016
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Data: 16/02/2017
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Parecer Jurídico 01-2017
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Data: 18/01/2017
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Jurídico 01-2017
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Data: 18/01/2017
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCERIA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Jurí­dico 01-2017
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Data: 18/01/2017
APROVADO AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À OASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 01-2017
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Data: 18/01/2017
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.482, DE 20/03/2015, QUE CRIOU O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

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Parecer Jurídico 01-2017
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Data: 18/01/2017
APROVADO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 031-2016 Jurídico
Parecer 030-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 15/12/2016
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 10 E 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.197 DE 24/12/2003 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Parecer 034-2016 Jurí­dico
Parecer 033-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 15/12/2016
APROVADO ATUALIZA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, À PARTIR DE JANEIRO DE 2017.

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Parecer 033-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 15/12/2016
APROVADO DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS OU ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 023-2016 Jurídico
Parecer 022-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 20/10/2016
APROVADO INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 023-2016 Jurí­dico
Parecer 022-2016 Comissão Única de Pareceres


Data: 13/10/2016
APROVADO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer 023-2016 Jurí­dico
Parecer 022-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 22/09/2016
APROVADO ALTERA O HORÁRIO DAS SESSÕES NO MÊS DE SETEMBRO PARA ÀS 18H30MIN ATÉ O PLEITO ELEITORAL.

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Data: 25/08/2016
APROVADO FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 1º.01.2017 A 31.12.2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 021-2016 Jurí­dico
Parecer 020-2016 Comissão Única de Pareceres
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Parecer 019-2016 Comissão Única de Pareceres
Parecer 020-2016 Jurídico


Data: 04/08/2016
APROVADO INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE, NAS MODALIDADAS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PROTEÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE NOVA PETROPOLIS (RS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 017-2016 Comissão Única de Pareceres
Parecer 018-2016 Jurídico
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Data: 07/07/2016
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS, PARA ACRESCER O §5º AO ART. 7º E A ALÍNEA "G" AO ART. 8º

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Parecer 016-2016 Comissão Única de Pareceres
Parecer 017-2016 Jurídico
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Data: 23/06/2016
APROVADO APROVA AS CONTAS DO PREFEITO LUIZ IRINEU SCHENKEL DO VICE-PREFEITO RICARDO LAWRENZ - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 016-2016 Jurí­dico
Parecer 015-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 23/06/2016
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 016-2016 Jurídico
Parecer 015-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 16/06/2016
APROVADO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO REMUNERADO DO PARQUE ALDEIA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 014-2016
Parecer 013-2016 Comissão Única de Pareceres


Data: 02/06/2016
NÃO DEFINIDO REGULAMENTA O § 4º DO ARTIGO 106 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.153 DE 04 DE ABRIL DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR EM 02/06/2016

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Parecer 007-2016 Jurídico
Parecer 007-2016 Comissão única de Pareceres
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Data: 02/06/2016
APROVADO ESTABELECE O PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2016.

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Parecer 011-2016 Jurídico
Parecer 010-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 28/04/2016
APROVADO ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2016 E DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 011-2016 Jurídico
Parecer 010-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 28/04/2016
APROVADO AUTORIZA A CESSÃO COMPARTILHADA DE USO DAS QUADRAS ESPORTIVAS SITUADAS JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS RESPECTIVAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 08-2016 Jurídico
Parecer 08-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 07/04/2016
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

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Parecer 007-2016 Jurí­dico
Parecer 007/2016 Comissão Única de Pareceres


Data: 31/03/2016
APROVADO INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE MICROEMPREENDEDOTR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 007-2016 Jurí­dico
Parecer 007/2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 31/03/2016
APROVADO ESTABELECE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO/REAVALIAÇÃO DOS ATIVOS IMOBILIZADOS E INTANGÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

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Parecer 05-2016 Jurí­dico
Parecer 05-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 17/03/2016
NÃO DEFINIDO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 06-2016 Jurí­dico
Parecer 06-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 15/03/2016
APROVADO DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO SISTEMA VIÁRIO, PASSANDO A INTEGRAR O ROL DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DE MODIFICAÇÃO AO PROJETO DE LOTEAMENTO ALAMEDA DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 003-2016
Parecer 003/2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 25/02/2016
APROVADO APROVA AS CONTAS DO PREFEITO REGIS LUIZ HAHN DO VICE-PREFEITO GREGOR HERMANN - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 003-2016
Parecer 003/2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 25/02/2016
NÃO DEFINIDO ALTERA A REDAÇÃO DO ART.13 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.390/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

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Parecer 004-2016 Jurídico
Parecer 004-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 23/02/2016
APROVADO ALTERA A TABELA VIII DA LEI MUNICIPAL Nº3.197/2003 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

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Parecer 037-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 039-2015 Jurí­dico
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Data: 17/12/2015
APROVADO ALTERA A TABELA X DA LEI MUNICIPAL Nº3.197/2003 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

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Parecer 037-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 039-2015 Jurídico
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Data: 17/12/2015
APROVADO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINNACEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM A EMENDA.

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Parecer 036-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 038-2015 Jurí­dico
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Data: 10/12/2015
APROVADO CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO NATURAL, CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Parecer 035-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 037-2015 Jurídico
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Data: 26/11/2015
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PARA TERMINAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS RODOVIÁRIOS EM NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 035-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 037-2015 Jurí­dico
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Data: 26/11/2015
APROVADO AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA CONCÓRDIA DE LINHA IMPERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 035-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 037-2015 Jurídico


Data: 19/11/2015
NÃO DEFINIDO PROJETO RETIRADO PELO AUTOR - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOR TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 034-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer Jurí­dico 36-2015
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Data: 10/11/2015
APROVADO ACRESCE INCENTIVOS PARAFISCAIS PARA PRODUTOR RURAL E ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.554/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, ÀS EMPRESAS, ÀS INSTITUIÇÕES E AO PRODUTOR RURAL DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Parecer 034-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 036-2015 Jurídico
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Data: 10/11/2015
APROVADO AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO JUNTO À PRAÇA DAS FLORES À ASSOCIAÇÃO NOVA PETRÓPOLIS TAEKWONDO CLUBE, PARA INSTALAÇÃO DE SEIS QUIOSQUES, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO E LEMBRANÇAS DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Parecer 031-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 030-2015 Jurí­dico
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Data: 29/10/2015
APROVADO DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM A EMENDA SUBTITUTIVA.

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Parecer 33-2015 - Comissão Úšnica de Pareceres
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Parecer 028-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 029-2015 Jurí­dico


Data: 22/10/2015
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº3.925, DE 18/12/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PPDM, ABRANGENDO O MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Parecer 030-2015 Comissão Única de Pareceres
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Data: 22/10/2015
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº3.543 DE 24/04/2006 QUE DENOMINA RUAS DA LINHA OLINDA - VILA OLINDA.

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Parecer 030-2015 Jurídico
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Data: 22/10/2015
APROVADO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Votação
Informativo - UVERGS
Parecer 029-2015 Comissão Única de Pareceres
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Data: 15/10/2015
NÃO DEFINIDO DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR.

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Parecer 030-2015 Comissão Única de Pareceres
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Data: 08/10/2015
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº3925, DE 18/12/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PDDM, ABRANGENDO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS. COM AS EMENDAS E SUBEMENDAS.

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Parecer 33-2015 - Comissão Úšnica de Pareceres
Votação Projeto de Lei 062-2015
Parecer 029-2015 Comissão Úšnica de Pareceres
Parecer 030-2015 Jurí­dico


Data: 22/09/2015
APROVADO APROVA AS CONTAS DO PREFEITO LUIZ IRINEU SCHENKEL E DO VICE-PREFETIO RICARDO LAWRENZ - EXERCÍCIO FINANCEIRO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Votação
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Data: 10/09/2015
APROVADO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS, PREVISTA NO ART. 145, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 023/2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer Jurí­dico 024-2015
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Data: 20/08/2015
APROVADO INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM AS MENSAGENS RETIFICATIVAS.

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Parecer Jurí­dico 024-2015
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Parecer Jurídico 023-2015
Parecer 021-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer Jurídico 022-2015


Data: 13/08/2015
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÕES DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO DE UM MÉDICO E DE DUAS SECRETÁRIAS DE ESCOLA.

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Parecer 022-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer Jurí­dico 023-2015
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Data: 06/08/2015
APROVADO INVESTIGAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DE DEPÓSITOS E SAQUES, NA CONTA CORRENTE Nº04.011525.0-8, EM NOME DA PREFEITURA DE NOVA PETRÓPOLIS, NO BANCO DO BANRISUL, AGÊNCIA NOVA PETRÓPOLIS, QUE NÃO FORAM LANÇADAS NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE NOVA PETRÓPOLIS, NO ANO DE 2012, ASSIM COMO INVESTIGAR O NÃO REPASSE DE VALORES REFERENTES AO PATROCÍNIO DO EVENTO OPEN 2010 PARA O CLUBE NINHO DAS ÁGUIAS.

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Data: 23/07/2015
REPROVADO DISPÕE SOBRE A EMENDA AO RELATÓRIO DA CPI A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 23/07/2015
APROVADO AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ENTIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS DIVERSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 020-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer Jurídico 021-2015
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Data: 16/07/2015
APROVADO CRIA E AMPLIA E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS CONSTANTES DO ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM AS MENSAGENS RETIFICATIVAS.

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Parecer 019/2015 - Comissão Única de Pareceres
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Parecer 017-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer Jurí­dico 018-2015
Parecer Jurí­dico 017-2015
Parecer 016-2015 - Comissão Única de Pareceres


Data: 02/07/2015
APROVADO INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E O SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 015-2015 - Comissão Unica de Pareceres
Parecer Jurídico 016-2015
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Data: 18/06/2015
APROVADO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OUTROS MUNICÍPIOS EM PROL DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 015-2015 - Comissão Unica de Pareceres
Parecer Jurídico 016-2015
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Data: 11/06/2015
APROVADO APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O DECÊNIO 2014/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 013-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 014-2015 - Jurídico
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Data: 28/05/2015
APROVADO AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LOCALIDADE DE TREZE COLÔNIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parcer 014-2015 - Comissão Unica de Pareceres
Parecer Jurídico 015-2015
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Data: 28/05/2015
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº3081/2003 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parcer 014-2015 - Comissão Unica de Pareceres
Parecer Jurí­dico 015-2015
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Data: 28/05/2015
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parcer 014-2015 - Comissão Unica de Pareceres
Parecer Jurídico 015-2015
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Data: 21/05/2015
APROVADO AFETA E DESAFETA ÁREA DE TERRAS DECORRENTES DE MODIFICAÇÃO DO PROJETO DO LOTEAMENTO ALAMEDA DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 011-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 012-2015 - Jurídico
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Data: 14/05/2015
APROVADO AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ENTIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parcer 013-2015 - Jurídico
Parecer 012-2015 - Comissão Única de Pareceres
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Data: 14/05/2015
APROVADO ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2015 E DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM A MENSAGEM RETIFICATIVA.

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Parcer 013-2015 - Jurídico
Parecer 012-2015 - Comissão Única de Pareceres
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Parecer 09-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 010-2015 - Jurí­dico


Data: 07/05/2015
APROVADO REGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. COM A MENSAGEM RETIFICATIVA.

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Parecer 012-2015 - Jurídico
Parecer 010-2015 - Jurí­dico
Parecer 09-2015 - Comissão Única de Pareceres
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Data: 07/05/2015
APROVADO ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2015 E DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM A MENSAGEM RETIFICATIVA.

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Parecer 013-2015 - Jurídico
Parecer 012-2015 - Comissão Única de Pareceres
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Parecer 010-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer Jurí­dico nº011-2015


Data: 07/05/2015
APROVADO INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL O INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIFICAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA INSTITUÍDO PELA COMISSÃO INTERGESTORES BIBARTITE/RS ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº503/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 08-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 09-2015 - Jurí­dico
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Data: 23/04/2015
APROVADO AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL COM ENCARGO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE IPTU.

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Parecer 08-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 09-2015 - Jurí­dico
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Data: 23/04/2015
APROVADO AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ENTIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 09-2015 - Comissão Ùnica de Pareceres
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Parecer 010-2015 - Jurí­dico
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Data: 23/04/2015
APROVADO CRIA DOIS NOVOS SETORES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 07-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 08-2015 - Jurí­dico
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Data: 16/04/2015
APROVADO SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DECLARAÇÃO (protocolo 050)

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Data: 31/03/2015
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA PERMITIR A FLEXIBILIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. COM A COMPLEMENTAÇÃO À JUSTIFICATIVA

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Parecer 01-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 01-2015 - Jurí­dico
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Data: 26/03/2015
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FOCINHO AMIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 05-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 06-2015 - Jurí­dico
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Data: 19/03/2015
APROVADO AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POÇO ARTESIANO TIROL, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE LINHA RIACHUELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 06-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 07-2015 - Jurí­dico
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Data: 19/03/2015
APROVADO ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7° DA LEI Nº3.433/2005, DE 22 DE JULHO DE 2005 QUE INSTITUI NORMAS PARA CONSESSÃO DE PERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS EM VEÍCULO DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM A EMENDA SUBSTITUTIVA.

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Parecer 02-2015 - Comissão Única de Pareceres
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Data: 19/03/2015
APROVADO CRIA CARGO ASSESSOR DE IMPRENSA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

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Parecer 04-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 05-2015 - Jurí­dico
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Data: 19/03/2015
APROVADO APROVA AS CONTAS DO PREFEITO LUIZ IRINEU SCHENKEL E DO VICE-PREFEITO RICARDO LAWRENZ - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Decreto Legislativo 001-2015


Data: 19/03/2015
APROVADO AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA CONCÓRDIA DE LINHA IMPERIAL PARA REALIZAÇÃO DA 50ª EDIÇÃO DA FESTA DO GALETO.

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Parecer 03-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 04-2015 - Jurí­dico
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Data: 05/03/2015
APROVADO AUTORIZA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BOM PASTOR PARA TREINAMENTO DE AGRICULTORES E CONCESSÃO DE BOLSA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO TÉCNICO.

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Parecer 01-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 02-2015 - Jurí­dico
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Data: 19/02/2015
APROVADO AMPLIA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS

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Data: 12/02/2015
APROVADO ACRESCE A ALÍNEA "D" AO INCISO III DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº3.554/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, ÀS EMPRESAS, ÀS INSTITUIÇÕES E AO PRODUTOR RURAL DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 12/02/2015
APROVADO ACRESCE O NÚMERO DE CARGOS DE MONITOR EDUCACIONAL E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 12/02/2015
APROVADO ACRESCE DOIS PARÁGRAFOS AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº3.879/2009 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE DESEJAREM CONSTRUIR SUA SEDE PRÓPRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 01-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 01-2015 - Jurídico
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Data: 12/02/2015
APROVADO DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DA TAXA DO LIXO

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Data: 03/02/2015
APROVADO ACRESCE O INCISO XXXIV AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.414/14 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS.

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Data: 22/12/2014
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA SUBSTITUIR SERVIDOR EFETIVO DURANTE O EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA JUNTO A SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

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Data: 18/12/2014
REPROVADO ALTERA PARCIALMENTE AS TABELAS VIII E X DA EI MUNICIPAL Nº 3.197/2003 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

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Data: 18/12/2014
APROVADO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 18/12/2014
APROVADO ALTERAR O ANEXO I DO PPA 2014/2017 E O ANEXO III DA LDO/2015

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Data: 18/12/2014
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.925, DE 18/12/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PDDM, ABRANGENDO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS/RS

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Data: 18/12/2014
APROVADO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LINHA SÃO JACÓ

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Data: 18/12/2014
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.554/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, ÀS EMPRESAS, ÀS INSTITUIÇÕES E AO PRODUTOR RURAL DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 18/12/2014
APROVADO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2 PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS.

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Data: 18/12/2014
APROVADO AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE BOLÃO UNIÃO DE PINHAL ALTO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL.

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Data: 18/12/2014
APROVADO DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DA TAXA DO LIXO.

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Data: 18/12/2014
APROVADO CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 11/12/2014
APROVADO ALTERA O VALOR DO PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS DE SERVIDORES EFETIVOS.

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Data: 11/12/2014
APROVADO REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.373/2014 QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DE PACIENTES.

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Data: 11/12/2014
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.597/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 04/12/2014
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 23 E 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.499/2005 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS.

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Data: 20/11/2014
APROVADO ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014

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Data: 20/11/2014
APROVADO DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DANOS NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 13/11/2014
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Data: 13/11/2014
APROVADO AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO OLHARES DA SERRA DE NOVA PETRÓPOLIS PARA A REALIZAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO DO EVENTO "NOVA EM RODAS FESTIVAL DA BICICLETA E ECOLOGIA 2014"

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Data: 06/11/2014
APROVADO Projeto de Resolução Nº06/2014, de 07 de outubro de 2014.

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Data: 06/11/2014
APROVADO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 23/10/2014
APROVADO AFETA E DESAFETA ÁREAS DE TERRAS DECORRENTES DE MODIFICAÇÃO DO PROJETO DO LOTEAMENTO ALAMEDA DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 23/10/2014
APROVADO ALTERA ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 3.446/2005

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Data: 23/10/2014
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Data: 23/10/2014
APROVADO AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LINHA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 23/10/2014
APROVADO AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 23/10/2014
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 60 E DO CAPUT DO ART. 100, AMBOS DO REGIME JURÍDICO ÚNICO.

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Data: 16/10/2014
APROVADO ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014

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Data: 16/10/2014
APROVADO CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POVO DE TERREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 09/10/2014
APROVADO DESTINA ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

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Data: 02/10/2014
APROVADO AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, E O MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS RS, VISANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS, ENTRE OS PARTÍCIPES PARA VIABILIZAR E APOIAR O PROCESSO DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DE VIDEOMONITORAMENTO.

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Data: 02/10/2014
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.944, DE 19/04/2002 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DO FUNDO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 02/10/2014
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Data: 25/09/2014
APROVADO ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 25/09/2014
APROVADO AUTORIZA O MUNICÍPIO APLICAR RECURSOS FINANCEIROS EM OBRAS SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LINHA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 18/09/2014
APROVADO FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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Data: 18/09/2014
APROVADO AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS POUSADA DA SERRA PARA ATENDER DESPESAS DE REPARO NA REDE ELÉTRICA DO PARQUE DE EVENTOS DA ENTIDADE.

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Data: 18/09/2014
APROVADO DISPÕES SOBRE CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

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Data: 11/09/2014
APROVADO INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Data: 11/09/2014
APROVADO DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA À VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE PEDANCINO.

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Data: 04/09/2014
APROVADO AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LINHA ARARIPE PARA DESPESAS DE MANUTENÇÃO E MELHORIA NA REDE DE ÁGUA À COMUNIDADE LOCAL.

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Data: 04/09/2014
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 04/09/2014
APROVADO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS, PREVISTA NO ART. 145, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 28/08/2014
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 14/08/2014
APROVADO AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O COLÉGIO CENECISTA FREDERICO MICHAELSEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 14/08/2014
APROVADO AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA UNIÃO NOVA PETRÓPOLIS PARA COMPETIÇÃO DA 2ª FASE DO CAMPEONATO GAÚCHO DE FUTSAL - EDIÇÃO 2014

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Data: 14/08/2014
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 31/07/2014
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Data: 31/07/2014
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 24/07/2014
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 24/07/2014
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.554/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, ÀS EMPRESAS, ÀS INSTITUIÇÕES E AO PRODUTOR RURAL DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 17/07/2014
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 17/07/2014
APROVADO ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE OPERÁRIO, MARCENEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E MÉDICOS 20 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 10/07/2014
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 10/07/2014
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014.

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Data: 10/07/2014
APROVADO AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS CIVIS E DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA ALOCAÇÃO DE LEITOS APROPRIADOS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE MENTAL.

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Data: 10/07/2014
APROVADO Veto ao Projeto de Lei do Legislativo 04/2014, 20 de junho de 2014.

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Data: 03/07/2014
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Data: 26/06/2014
APROVADO ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 DESTINADO À SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO NINHO DAS ÁGUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 12/06/2014
APROVADO ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 DESTINADO PARA OBRAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 12/06/2014
APROVADO CRIA UM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 12/06/2014
APROVADO AUTORIZA A CESSÃO DE BEM PÚBLICO E SERVIDOR MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO ROTA ROMÂNTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 12/06/2014
APROVADO ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE VENDEREM OU SERVIREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS E ADDOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 12/06/2014
APROVADO AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT PARA IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIOS NOS DISTRITOS DE PINHAL ALTO, VALE DO CAÍ E BOÊMIOS, NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Data: 05/06/2014
APROVADO CONSIDERA CIDADES CO-IRMÃS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NOVA PETRÓPOLIS/RS E SANTA MARIA/RS.

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Data: 29/05/2014
APROVADO INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 29/05/2014
APROVADO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

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Data: 29/05/2014
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE TERMINAL DE PASSAGEIROS RODOVIÁRIOS EM NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 29/05/2014
APROVADO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR À ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS PARA A AMPLIAÇÃO DE REFORMA DA LAVANDERIA DO HOSPITAL.

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Data: 29/05/2014
APROVADO ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 DESTINADO À AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 22/05/2014
APROVADO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MEDIANTE ADESÃO AO PROGRAMA PIMES - BADESUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 22/05/2014
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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Data: 22/05/2014
APROVADO ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 22/05/2014
APROVADO AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS PARA ATENDIMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS ELETIVAS.

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Data: 15/05/2014
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Data: 15/05/2014
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 15/05/2014
APROVADO ALTERA O VALOR DO PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE ELETRICISTA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

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Data: 15/05/2014
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 15/05/2014
APROVADO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 24/04/2014
APROVADO CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 24/04/2014
APROVADO CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DE PACIENTES.

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Data: 24/04/2014
APROVADO AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE FELIZ LEMBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 24/04/2014
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 24/04/2014
APROVADO AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FOCINHO AMIGO.

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Data: 24/04/2014
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 24/04/2014
APROVADO ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2014 E DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 24/04/2014
APROVADO ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DE 2014, PARA VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SERVIDORES DO LEGISLATIVO BEM COMO O REAJUSTE PARA OS SERVIDORES.

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Data: 24/04/2014
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 17/04/2014
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 17/04/2014
APROVADO ALTERA O VALOR DO PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

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Data: 10/04/2014
APROVADO AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE NINHO DAS ÁGUIAS DE VOO LIVRE.

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Data: 10/04/2014
APROVADO ACRESCE PARÁGRAFO OITAVO AO ARTIGO 4° DA LEI N°3.433/2005, DE 22 DE JULHO DE 2005 QUE INSTITUI NORMAS PARA CONCESSÃO DE PERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 10/04/2014
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 03/04/2014
APROVADO ACRESCE UMA ENTIDADE AO ANEXO XIX DA LEI MUNICIPAL Nº 4.346/2013 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

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Data: 03/04/2014
APROVADO INSTITUI O PAGAMENTO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL.

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Data: 20/03/2014
APROVADO AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE IDOSOS DE NOVA PETRÓPOLIS PARA CONFECÇÃO DE MESAS E CADEIRAS.

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Data: 27/02/2014
APROVADO AUTORIZA DOAR OXÍMETRO DE PULSO AO HOSPITAL DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Data: 27/02/2014
APROVADO ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2014 DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 20/02/2014
APROVADO ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 20/02/2014
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE O PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014 PARA INCLUSÃO DE VALORES EM ALGUMAS METAS.

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Data: 20/02/2014
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE OS ARTS. 25 E 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.597/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 20/02/2014
APROVADO AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COM SEDE EM NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 13/02/2014
APROVADO AUTORIZA ALIENAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 06/02/2014
APROVADO DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DECORRENTE DE MODIFICAÇÃO DO PROJETO DO LOTEAMENTO PLATANOS II, DIAÇÃO E UNIFICAÇÃO DE ÁREA VERDE

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Data: 19/12/2013
APROVADO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 19/12/2013
APROVADO ALTERA O ANEXO I DO PPA 2014/2017 E O ANEXO DA LDO/2014

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Data: 19/12/2013
APROVADO ALTERA O CAPUT DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 3.879/2009 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE DESEJAREM CONSTRUIR OU REGULARIZAR SUA SEDE PRÓPRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 19/12/2013
APROVADO AUTORIZA A REPASSA RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA HOSPITAL DE NOVA PETRÓPOLIS - MANTENEDORA ORDEM AUXILIADORA DAS SENHORAS EVANGÉLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS

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Data: 19/12/2013
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 19/12/2013
APROVADO INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE, BRUCELOSE E RAIVA BOVINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 12/12/2013
APROVADO INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À CONSTRUÇÃO DE SALAS DE MORDENHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 12/12/2013
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Data: 12/12/2013
APROVADO DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "DOADORES DO FUTURO" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS

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Data: 12/12/2013
APROVADO ALTERA OS REQUISITOS DE PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE FISCAL AMBIENTAL CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

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Data: 05/12/2013
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

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Data: 05/12/2013
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

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Data: 05/12/2013
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Data: 28/11/2013
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 21/11/2013
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO DE DOIS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

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Data: 14/11/2013
APROVADO ALTERA O GRAU DE INSTRUÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE TESOUREIRO E AGENTE TRIBUTÁRIO CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

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Data: 07/11/2013
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 07/11/2013
APROVADO DENOMINA DE RUAS DE DIVERSOS LOTEAMENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS

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Data: 07/11/2013
APROVADO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 24/10/2013
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO

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Data: 24/10/2013
APROVADO AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À SOCIEDADE CULTURAL E RECREATIVA TIRO AO ALVO PARA COMPETIÇÃO NO CAMPEONATO ESTADUAL DE BOLÃO

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Data: 24/10/2013
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 17/10/2013
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 3.597/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 10/10/2013
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMEGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Data: 10/10/2013
APROVADO CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N° 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPIS E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 03/10/2013
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 3.813/2008 QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 03/10/2013
APROVADO CRIA E AMPLIA E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS CONSTANTES DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 03/10/2013
APROVADO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS AVANGÉLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS PARA A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA LAVANDERIA DO HOSPITAL

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Data: 03/10/2013
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 03/10/2013
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013

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Data: 03/10/2013
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 26/09/2013
APROVADO DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 19/09/2013
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Data: 19/09/2013
REPROVADO CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES DO ART.11 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 29/08/2013
APROVADO REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.220/2012 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 4.181/2012 QUE AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E CEDÊNCIA DE SERVIDORES PARA TENDER AO PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 29/08/2013
APROVADO AMPLIA A ZONA URBANA NA LOCALIDADE DE LINHA IMPERIAL

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Data: 29/08/2013
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Data: 29/08/2013
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 29/08/2013
APROVADO AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA E CONSEQUENTE ALTERAÇÃO AO CONVÊNIO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 29/08/2013
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMCARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO DE SEIS OPERÁRIOS

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Data: 22/08/2013
APROVADO AUTORIZA PERMUTAR ÁREA DE TERRAS

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Data: 15/08/2013
APROVADO INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL O INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ/AB - INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE ATRAVÉS DA PORTARIA GM/MS Nº1.654, DE 19 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 15/08/2013
APROVADO AUTORIZA O MUNICÍPIO DOAR ÁREA DE TERRAS À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PETRÓPOLIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 01/08/2013
APROVADO ACRESCE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 106 DA LEI MUNICIPAL N° 1.153 DE 04 DE ABRIL DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 01/08/2013
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 01/08/2013
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 04/07/2013
APROVADO AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

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Data: 27/06/2013
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Data: 27/06/2013
APROVADO INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS, COMO MODALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 27/06/2013
APROVADO CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 27/06/2013
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 20/06/2013
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Data: 20/06/2013
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Data: 20/06/2013
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 13/06/2013
APROVADO CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 23/05/2013
APROVADO ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 23/05/2013
APROVADO DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 16/05/2013
APROVADO ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMNTO DE 2013

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Data: 16/05/2013
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Data: 16/05/2013
APROVADO ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 16/05/2013
APROVADO ESTENDE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2013 E DO REAJUSTE ORIUNDO DO QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 4.286/2013, DE 29 DE ABRIL DE 2013, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 09/05/2013
APROVADO AUTORIZA DOAR IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS AO CONSELHO DISTRITAL DO VALE DO CAÍ

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Data: 02/05/2013
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 02/05/2013
APROVADO CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 25/04/2013
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS, SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 25/04/2013
APROVADO ESTABELECE O ÍNDICE PARA AREVISÃO GERAL ANUAL DE 2013 E DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 25/04/2013
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 18/04/2013
APROVADO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Data: 18/04/2013
REPROVADO CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 11/04/2013
APROVADO AMPLIA A ZONA URBANA NA LOCALIDADE DE LINHA IMPERIAL

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Data: 04/04/2013
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DE 2013, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 26/03/2013
APROVADO ALTERA O CAPUT DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 3.879/2009 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE DESEJAM CONSTRUIR OU REGULARIZAR SUA SEDE PRÓPRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 26/03/2013
APROVADO AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E PARAFISCAIS PARA AGRICULTORES FAMILIARES QUE ADERIREM AO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL

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Data: 26/03/2013
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 26/03/2013
APROVADO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Data: 26/03/2013
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 4.118/2011

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Data: 21/03/2013
APROVADO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE

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Data: 21/03/2013
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013, NO VALOR DE R$40.000,00

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Data: 14/03/2013
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 07/03/2013
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2013.

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Data: 07/03/2013
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Data: 07/03/2013
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 28/02/2013
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMCARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Data: 28/02/2013
APROVADO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Data: 14/02/2013
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 14/02/2013
APROVADO ALTERA OS INCISOS II e III DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 3.484/2005.

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Data: 14/02/2013
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 14/02/2013
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013, NO VALOR DE R$3.300,00.

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Data: 14/02/2013
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO DE QUATRO AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS.

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Data: 14/02/2013
APROVADO AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COM SEDE EM NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 05/02/2013
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL nº 3.813/2008 QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 03/01/2013
APROVADO CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 03/01/2013
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Data: 03/01/2013
APROVADO de 26 de dezembro de 2012 - Aprovado 26/12/2012 - Sessão Extraordinária

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Data: 26/12/2012
APROVADO de 11 de dezembro de 2012 - Aprovado 20/12/2012

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Data: 11/12/2012
APROVADO de 11 de dezembro de 2012 - Aprovado 20/12/2012

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Data: 11/12/2012
APROVADO de 30 de novembro de 2012 - Aprovado 03/12/2012 - Sessão Extraordinária

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Data: 30/11/2012
APROVADO de 27 de novembro de 2012 com Emendas - Aprovado 20/12/2012

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Data: 27/11/2012
APROVADO de 27 de novembro de 2012 - Aprovado 20/12/2012

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Data: 27/11/2012
APROVADO de 13 de novembro de 2012 - Aprovado 22/11/2012

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Data: 13/11/2012
APROVADO de 16 de outubro de 2012 - Aprovado 25/10/2012

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Data: 16/10/2012
APROVADO de 09 de outubro de 2012 - Aprovado 18/10/2012

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Data: 09/10/2012
APROVADO de 28 de setembro de 2012 - Aprovado 1º/10/2012

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Data: 28/09/2012
APROVADO de 25 de setembro de 2012 - Aprovado 1º/10/2012

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Data: 25/09/2012
APROVADO de 25 de setembro de 2012 - Aprovado 11/10/2012

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Data: 25/09/2012
APROVADO de 11 de setembro de 2012 - Aprovado 27/09/2012 com Emenda

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Data: 11/09/2012
APROVADO de 11 de setembro de 2012 - Aprovado 27/09/2012

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Data: 11/09/2012
APROVADO de 04 de setembro de 2012 - Aprovado 13/09/2012

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Data: 04/09/2012
APROVADO de 04 de setembro de 2012 - Aprovado 13/09/2012

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Data: 04/09/2012
APROVADO de 04 de setembro de 2012 - Aprovado 1º/10/2012

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Data: 04/09/2012
APROVADO de 21 de agosto de 2012 - Aprovado 23/08/2012

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Data: 21/08/2012
APROVADO de 21 de agosto de 2012 - Aprovado 30/08/2012

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Data: 21/08/2012
APROVADO de 21 de agosto de 2012 - Aprovado 30/08/2012

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Data: 21/08/2012
APROVADO de 21 de agosto de 2012 - Aprovado 13/09/2012

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Data: 21/08/2012
APROVADO de 14 de agosto de 2012 - Aprovado 23/08/2012

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Data: 14/08/2012
APROVADO de 14 de agosto de 2012 - Aprovado 30/08/2012

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Data: 14/08/2012
APROVADO de 07 de agosto de 2012 - Aprovado 23/08/2012

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Data: 07/08/2012
APROVADO de 31 de julho de 2012 - Aprovado 02/08/2012

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Data: 31/07/2012
APROVADO de 31 de julho de 2012 - Aprovado 02/08/2012

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Data: 31/07/2012
APROVADO de 31 de julho de 2012 - Aprovado 16/08/2012

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Data: 31/07/2012
APROVADO de 10 de julho de 2012 - Aprovado 19/07/2012

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Data: 10/07/2012
APROVADO de 10 de julho de 2012 - Aprovado 19/07/2012

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Data: 10/07/2012
APROVADO de 10 de julho de 2012 - Aprovado 26/07/2012

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Data: 10/07/2012
APROVADO de 03 de julho de 2012 - Aprovado 12/07/2012

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Data: 03/07/2012
APROVADO de 26 de junho de 2012 - Aprovado 05/07/2012

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Data: 26/06/2012
APROVADO de 25 de junho de 2012 - Aprovado 26/06/2012 - Sessão Extraordinária

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Data: 25/06/2012
APROVADO de 19 de junho de 2012 - Aprovado 28/06/2012

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Data: 19/06/2012
APROVADO de 19 de junho de 2012 - Aprovado 28/06/2012

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Data: 19/06/2012
APROVADO de 12 de junho de 2012 - Aprovado 14/06/2012

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Data: 12/06/2012
APROVADO de 12 de junho de 2012 - Aprovado 14/06/2012

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Data: 12/06/2012
APROVADO de 12 de junho de 2012 - Aprovado 28/06/2012

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Data: 12/06/2012
APROVADO de 04 de junho de 2012 - Aprovado 05/06/2012 - Sessão Extraordinária

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Data: 04/06/2012
APROVADO de 04 de junho de 2012 - Aprovado 05/06/2012 - Sessão Extraordinária

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Data: 04/06/2012
APROVADO de 22 de maio de 2012 - Aprovado 31/05/2012

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Data: 22/05/2012
APROVADO de 15 de maio de 2012 - Aprovado 17/05/2012

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Data: 15/05/2012
APROVADO de 15 de maio de 2012 - Aprovado 24/05/2012

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Data: 15/05/2012
APROVADO de 08 de maio de 2012 - Aprovado 17/05/2012

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Data: 08/05/2012
APROVADO de 30 de abril de 2012 - Aprovado 03/05/2012

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Data: 30/04/2012
APROVADO de 24 de abril de 2012 - Aprovado 26/04/2012

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Data: 24/04/2012
APROVADO de 24 de abril de 2012 - Aprovado 03/05/2012

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Data: 24/04/2012
APROVADO de 24 de abril de 2012 - Aprovado 03/05/2012

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Data: 24/04/2012
APROVADO de 24 de abril de 2012 - Aprovado 03/05/2012

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Data: 24/04/2012
APROVADO de 17 de abril de 2012 - Aprovado 19/04/2012

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Data: 17/04/2012
APROVADO de 17 de abril de 2012 - Aprovado 26/04/2012

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Data: 17/04/2012
APROVADO de 10 de abril de 2012 - Aprovado 12/04/2012

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Data: 10/04/2012
APROVADO de 10 de abril de 2012 - Aprovado 12/04/2012

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Data: 10/04/2012
APROVADO de 10 de abril de 2012 - Aprovado 19/04/2012

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Data: 10/04/2012
APROVADO de 10 de abril de 2012 - Aprovado 19/04/2012

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Data: 10/04/2012
APROVADO de 03 de abril de 2012 - Aprovado 17/05/2012

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Data: 03/04/2012
APROVADO de 30 de março de 2012 - Aprovado 12/04/2012

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Data: 30/03/2012
APROVADO de 20 de março de 2012

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Data: 29/03/2012
APROVADO de 27 de março de 2012

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Data: 29/03/2012
APROVADO de 29/03/2012 - Aprovado 03/05/2012

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Data: 29/03/2012
REPROVADO de 27 de março de 2012 - Reprovado 03/04/2012

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Data: 27/03/2012
APROVADO de 13 de março de 2012

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Data: 22/03/2012
APROVADO de 13 de março de 2012

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Data: 22/03/2012
APROVADO de 13 de março de 2012

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Data: 22/03/2012
APROVADO de 20 de março de 2012

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Data: 22/03/2012
APROVADO de 06 de março de 2012

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Data: 15/03/2012
APROVADO de 06 de março de 2012

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Data: 08/03/2012
APROVADO de 28 de fevereiro de 2012

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Data: 08/03/2012
APROVADO de 20 de fevereiro de 2012

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Data: 01/03/2012
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.554/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, AS EMPRESAS, AS INSTITUIÇÕES E AO PRODUTOR RUAL DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 28/02/2012
APROVADO de 14 de fevereiro de 2012

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Data: 23/02/2012
APROVADO de 14 de fevereiro de 2012

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Data: 23/02/2012
APROVADO de 20 de fevereiro de 2012

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Data: 23/02/2012
APROVADO de 07 de fevereiro de 2012

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Data: 16/02/2012
APROVADO de 14 de fevereiro de 2012

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Data: 16/02/2012
APROVADO de 31 de janeiro de 2012

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Data: 09/02/2012
APROVADO de 31 de janeiro de 2012

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Data: 09/02/2012
APROVADO de 31 de janeiro de 2012

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Data: 02/02/2012
APROVADO de 31 de janeiro de 2012

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Data: 02/02/2012
APROVADO de 31 de janeiro de 2012

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Data: 02/02/2012
REPROVADO de 06 de dezembro de 2011 - Retirado pelo autor em 03/01/2012

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Data: 03/01/2012
APROVADO de 02 de janeiro de 2012 - Aprovado 03/01/2012 - Sessão Extraordinária

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Data: 03/01/2012
APROVADO de 02 de janeiro de 2012 - Aprovado 03/01/2012 - Sessão Extraordinária

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Data: 03/01/2012
APROVADO de 02 de janeiro de 2012 - Aprovado 03/01/2012 - Sessão Extraordinária

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Data: 03/01/2012
APROVADO de 14 de novembro de 2011

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Data: 15/12/2011
APROVADO de 29 de novembro de 2011

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Data: 15/12/2011
APROVADO de 29 de novembro de 2011

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Data: 15/12/2011
APROVADO de 29 de novembro de 2011

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Data: 15/12/2011
APROVADO de 06 de dezembro de 2011

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Data: 15/12/2011
APROVADO de 06 de dezembro de 2011

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Data: 15/12/2011
APROVADO de 06 de dezembro de 2011

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Data: 15/12/2011
APROVADO de 06 de dezembro de 2011

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Data: 15/12/2011
APROVADO de 13 de dezembro de 2011

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Data: 15/12/2011
APROVADO de 13 de dezembro de 2011

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Data: 15/12/2011
APROVADO de 13 de dezembro de 2011

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Data: 15/12/2011
APROVADO de 18 de novembro de 2011

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Data: 08/12/2011
APROVADO de 29 de novembro de 2011

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Data: 08/12/2011
APROVADO de 06 de dezembro de 2011

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Data: 08/12/2011
APROVADO de 06 de dezembro de 2011

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Data: 08/12/2011
APROVADO de 18 de outubro de 2011 com Mensagem

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Data: 01/12/2011
APROVADO de 18 de novembro de 2011

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Data: 01/12/2011
APROVADO de 29 de novembro de 2011 com retificação

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Data: 01/12/2011
APROVADO de 18 de novembro de 2011

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Data: 21/11/2011
APROVADO de 14/11/2011-Aprov.21/11/2011 e Vetado Executivo 29/11/2011

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Data: 21/11/2011
APROVADO de 14 de novembro de 2011

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Data: 17/11/2011
APROVADO de 25 de outubro de 2011

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Data: 10/11/2011
APROVADO de 1º de novembro de 2011

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Data: 10/11/2011
APROVADO de 04 de outubro de 2011

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Data: 06/11/2011
APROVADO de 18 de outubro de 2011

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Data: 27/10/2011
APROVADO de 04 de outubro de 2011

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Data: 13/10/2011
APROVADO de 04 de outubro de 2011

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Data: 13/10/2011
APROVADO de 04 de outubro de 2011

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Data: 13/10/2011
APROVADO de 04 de outubro de 2011

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Data: 13/10/2011
APROVADO de 11 de outubro de 2011

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Data: 13/10/2011
APROVADO de 30 de agosto de 2011

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Data: 27/09/2011
APROVADO de 19 de setembro de 2011

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Data: 27/09/2011
APROVADO de 19 de setembro de 2011

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Data: 27/09/2011
APROVADO de 19 de setembro de 2011

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Data: 22/09/2011
APROVADO de 19 de setembro de 2011

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Data: 22/09/2011
APROVADO de 19 de setembro de 2011

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Data: 22/09/2011
APROVADO de 19 de setembro de 2011

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Data: 22/09/2011
APROVADO de 06 de setembro de 2011

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Data: 15/09/2011
APROVADO de 13 de setembro de 2011

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Data: 15/09/2011
APROVADO de 30 de agosto de 2011

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Data: 08/09/2011
APROVADO de 30 de agosto de 2011

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Data: 08/09/2011
APROVADO de 06 de setembro de 2011

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Data: 08/09/2011
APROVADO de 23 de agosto de 2011

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Data: 01/09/2011
APROVADO de 16 de agosto de 2011

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Data: 25/08/2011
APROVADO de 23 de agosto de 2011 - Aprovado 1º/09/2011

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Data: 23/08/2011
APROVADO de 09 de agosto de 2011

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Data: 18/08/2011
APROVADO de 09 de agosto de 2011

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Data: 18/08/2011
APROVADO de 16 de agosto de 2011

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Data: 16/08/2011
APROVADO de 26 de julho de 2011

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Data: 04/08/2011
APROVADO de 26 de julho de 2011

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Data: 04/08/2011
APROVADO de 15 de julho de 2011

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Data: 28/07/2011
APROVADO de 26 de julho de 2011

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Data: 28/07/2011
APROVADO de 15 de julho de 2011

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Data: 21/07/2011
APROVADO de 15 de julho de 2011

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Data: 21/07/2011
APROVADO de 15 de julho de 2011

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Data: 21/07/2011
APROVADO de 19/07/2011 - Extinto em 08/12/2011 pela Indicação substitutiva

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Data: 19/07/2011
APROVADO de 05 de julho de 2011

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Data: 14/07/2011
APROVADO de 15 de julho de 2011

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Data: 14/07/2011
REPROVADO de 28 de junho de 2011 - Retirado pelo autor em 05/07/2011

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Data: 05/07/2011
APROVADO de 07 de junho de 2011

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Data: 30/06/2011
APROVADO de 07 de junho de 2011

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Data: 16/06/2011
APROVADO de 07 de junho de 2011

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Data: 16/06/2011
APROVADO Autoriza a concessão de incentivos fiscais e parafiscais e a doação de áreas de terras à cooperativa agropecuária Petrópolis.

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Data: 16/06/2011
APROVADO Altera parcialmente a redação do art.68 do Regime Jurídico único.

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Data: 09/06/2011
APROVADO de 07 de junho de 2011

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Data: 09/06/2011
APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências.

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Data: 02/06/2011
APROVADO Autoriza celebrar de termo de acordo com a Associação dos Grupos de Danças Folclóricas Alemãs para o pagamento de despesas com a organização e realização do 38º Festival Internacional de Folclore de 2010, abrir crédito especial no orçamento de 2011 e dá outras providências.

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Data: 02/06/2011
APROVADO Autoriza incentivo para viagem de estudos de alunos do projeto escola de 2011 e dá outras providências.

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Data: 02/06/2011
APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências.

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Data: 02/06/2011
APROVADO de 31 de maio de 2011

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Data: 02/06/2011
APROVADO Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.046/2002 que autoriza o pagamento de despesas com recepção de visitantes ilustres ao Município e dá outras providências.

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Data: 26/05/2011
REPROVADO Autoriza receber áreas em doação e dá outras providências.

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Data: 20/05/2011
APROVADO Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar bem imóvel municipal mediante correspondência pública.

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Data: 12/05/2011
APROVADO Faz alteração na Lei Municipal nº 3.603/2006 e dá outras providências.

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Data: 12/05/2011
APROVADO Autoriza abrir créditos suplementares e especial e dá outras providências.

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Data: 28/04/2011
APROVADO Autoriza receber área por meio de cessão de meação e de direitos hereditários e dá outras providências.

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Data: 28/04/2011
APROVADO Institui o Conselho Municipal de Trânsito de Nova Petrópolis.

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Data: 28/04/2011
APROVADO Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.490/2005.

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Data: 28/04/2011
APROVADO Altera o caput do art. 5º da Lei Municipal nº 3.879/2009 que autoriza a concessão de incentivos às empresas que desejarem construir ou regularizar sua sede própria no Município de Nova Petrópolis e dá outras providências.

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Data: 28/04/2011
APROVADO Autoriza abrir crédito especial e dá outras providências.

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Data: 14/04/2011
APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.

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Data: 14/04/2011
APROVADO Altera Lei Municipal 4.046 e dá outras providências.

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Data: 07/04/2011
APROVADO Autoriza abrir créditos especiais e dá outras providências.

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Data: 07/04/2011
APROVADO Autoriza o Município conceder direito de uso de bens públicos e dá outras providências.

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Data: 31/03/2011
APROVADO Altera a descrição das atribuições e grau de instrução dos cargos de assessor de educação para anexo II da Lei Municipal nº 3.810/2008 e dá outras providências.

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Data: 31/03/2011
APROVADO Autoriza abrir crédito especial e dá outras providências.

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Data: 31/03/2011
APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e abre créditos especiais.

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Data: 31/03/2011
APROVADO Autoriza firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para expansão e melhoria do ensino mediante contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado para atender ao Pradem e dá outras providências.

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Data: 24/03/2011
APROVADO Altera a redação do art. 69 do regimento jurídico único.

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Data: 24/03/2011
APROVADO Acrescenta os artigos 1-A, 1.B e 1.C à Lei Municipal nº 2617/1999 que fixa o valor das diárias do Prefeito Municipal.

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Data: 24/03/2011
APROVADO Autoriza abrir crédito suplementar e dá outras providências.

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Data: 24/03/2011
APROVADO Autoriza abrir crédito especial.

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Data: 24/03/2011
APROVADO Altera o padrão e atribuições do cargo de médico constante na Lei Municipal nº 3.598/2006 e dá outras providências.

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Data: 10/03/2011
APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e abre créditos especiais.

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Data: 10/03/2011
APROVADO Altera o nome do bairro constante na Lei Municipal nº 4.007/2010 que denomina a rua Arthur Loeser.

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Data: 10/03/2011
APROVADO Autoriza abrir créditos especiais e suplementares e dá outras providências.

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Data: 10/03/2011
APROVADO Institui no município de Nova Petrópolis a campanha para aumentar a receita municipal, mediante promoção de educação fiscal e dá outras providências.

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Data: 10/03/2011
APROVADO Altera e cria cargos públicos constantes no plano de carreira dos servidores municipais.

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Data: 03/03/2011
APROVADO Altera a Lei Municipal nº 3.466/2005, abre crédito especial e dá outras providências.

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Data: 24/02/2011
APROVADO Autoriza abrir créditos especiais e dá outras providências.

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Data: 24/02/2011
APROVADO Altera o padrão de vencimento do cargo de escriturário contábil e dá outras providências.

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Data: 24/02/2011
APROVADO Abre crédito especial e dá outras providências.

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Data: 24/02/2011
APROVADO Autoriza abrir crédito suplementar.

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Data: 21/02/2011
APROVADO Define faixa de domínio da Rua Bertholdo Kehl e dá outras providências.

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Data: 17/02/2011
APROVADO Autoriza a receber imóvel em comodato e dá outras providências.

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Data: 17/02/2011
APROVADO Dispõe sobre desafetação de bem imóvel e de uso institucional, passando a integrar o rol de bens dominais do município e autoriza o município a fazer doação em pagamento por área desapropriada.

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Data: 17/02/2011
APROVADO Revoga o parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.898/2009 e dá outras providências.

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Data: 17/02/2011
APROVADO Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.490/2005 e dá outras providências.

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Data: 10/02/2011
APROVADO Altera e inclui parágrafo do art.1º da lei municipal 4.037 de 17 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

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Data: 10/02/2011
APROVADO Autoriza abrir créditos especiais e dá outras providências.

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Data: 10/02/2011
APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.

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Data: 10/02/2011
APROVADO de 08 de fevereiro de 2011 - Retirado pela Mesa Diretora em 31/03/2011

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Data: 08/02/2011
APROVADO de 30 de novembro de 2010

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Data: 16/12/2010
APROVADO de 07 de dezembro de 2010

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Data: 16/12/2010
APROVADO de 07 de dezembro de 2010

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Data: 16/12/2010
APROVADO de 10 de dezembro de 2010

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Data: 16/12/2010
APROVADO de 14 de dezembro de 2010

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Data: 16/12/2010
APROVADO de 14 de dezembro de 2010

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Data: 16/12/2010
APROVADO de 14 de dezembro de 2010

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Data: 16/12/2010
REPROVADO de 03 de agosto de 2010

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Data: 16/12/2010
APROVADO de 10 de dezembro de 2010 - Aprovado 10/12/2010 - Sessão Extraordinária

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Data: 10/12/2010
APROVADO de 10 de dezembro de 2010 - Aprovado 10/12/2010 - Sessão Extraordinária

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Data: 10/12/2010
APROVADO de 09 de novembro de 2010

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Data: 18/11/2010
APROVADO de 09 de novembro de 2010

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Data: 18/11/2010
APROVADO de 09 de novembro de 2010

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Data: 11/11/2010
APROVADO de 26 de outubro de 2010

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Data: 04/11/2010
APROVADO de 26 de outubro de 2010

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Data: 04/11/2010
APROVADO de 26 de outubro de 2010

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Data: 04/11/2010
APROVADO de 19 de outubro de 2010

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Data: 28/10/2010
APROVADO de 19 de outubro de 2010

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Data: 28/10/2010
APROVADO de 19 de outubro de 2010

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Data: 28/10/2010
APROVADO de 19 de outubro de 2010

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Data: 28/10/2010
APROVADO de 19 de outubro de 2010

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Data: 28/10/2010
APROVADO de 05 de outubro de 2010

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Data: 28/10/2010
APROVADO de 14/09/2010 - Aprov.28/10/2010 e Vetado Executivo 08/11/2010

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Data: 28/10/2010
APROVADO de 05 de outubro de 2010

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Data: 14/10/2010
APROVADO de 05 de outubro de 2010

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Data: 14/10/2010
APROVADO de 28 de setembro de 2010

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Data: 14/10/2010
APROVADO de 31 de agosto de 2010

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Data: 07/10/2010
APROVADO de 21 de setembro de 2010

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Data: 07/10/2010
APROVADO de 21 de setembro de 2010

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Data: 07/10/2010
APROVADO de 28 de setembro de 2010

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Data: 07/10/2010
APROVADO de 28 de setembro de 2010

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Data: 07/10/2010
APROVADO de 21/09/10-Aprov. 07/10/10 e Vetado Executivo 25/10/10

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Data: 07/10/2010
APROVADO de 31 de agosto de 2010

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Data: 07/10/2010
APROVADO de 21 de setembro de 2010

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Data: 23/09/2010
APROVADO de 31 de agosto de 2010

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Data: 23/09/2010
APROVADO de 17 de agosto de 2010

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Data: 14/09/2010
APROVADO de 06 de setembro de 2010

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Data: 09/09/2010
APROVADO de 06 de setembro de 2010

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Data: 09/09/2010
APROVADO de 31 de agosto de 2010

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Data: 09/09/2010
APROVADO de 31 de agosto de 2010

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Data: 09/09/2010
APROVADO de 31 de agosto de 2010

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Data: 09/09/2010
APROVADO de 31 de agosto de 2010

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Data: 09/09/2010
APROVADO de 31 de agosto de 2010

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Data: 09/09/2010
APROVADO de 06/09/ 2010

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Data: 06/09/2010
APROVADO de 30 de agosto de 2010

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Data: 30/08/2010
APROVADO de 10 de agosto de 2010

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Data: 19/08/2010
APROVADO de 10 de agosto de 2010

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Data: 19/08/2010
APROVADO de 03 de agosto de 2010

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Data: 12/08/2010
APROVADO de 03 de agosto de 2010

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Data: 12/08/2010
APROVADO de 29 de junho de 2010

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Data: 07/08/2010
APROVADO de 20 de julho de 2010

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Data: 29/07/2010
APROVADO de 20 de julho de 2010

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Data: 29/07/2010
APROVADO de 13 de julho de 2010

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Data: 22/07/2010
APROVADO de 13 de julho de 2010

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Data: 22/07/2010
APROVADO de 06 de julho de 2010

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Data: 15/07/2010
APROVADO de 06 de julho de 2010

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Data: 08/07/2010
APROVADO de 29 de junho de 2010

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Data: 08/07/2010
APROVADO de 29 de junho de 2010

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Data: 08/07/2010
APROVADO de 29 de junho de 2010

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Data: 08/07/2010
APROVADO de 04/06/10- Aprov.08/07/10 e Vetado Executivo 13/07/10

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Data: 08/07/2010
APROVADO de 29 de junho de 2010

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Data: 01/07/2010
APROVADO de 22 de junho de 2010

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Data: 24/06/2010
APROVADO de 15 de junho de 2010

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Data: 24/06/2010
APROVADO de 08 de junho de 2010

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Data: 17/06/2010
APROVADO de 08 de junho de 2010

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Data: 17/06/2010
APROVADO de 08 de junho de 2010

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Data: 17/06/2010
APROVADO de 08 de junho de 2010

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Data: 17/06/2010
APROVADO de 08 de junho de 2010

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Data: 17/06/2010
APROVADO de 08 de junho de 2010

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Data: 17/06/2010
APROVADO Autoriza abertura de crédito especial e incluir nova ação no PPA 2010-2013 e na LDO 2010

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Data: 07/06/2010
APROVADO Autoriza adquirir e doar materiais de construção para a Sociedade Cultural e Esportiva Tirol de Linha Temerária e dá outras providências.

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Data: 25/05/2010
APROVADO Autoriza abrir crédito suplementar e ampliar ação no PPA 2010-2013 e na LDO 2010.

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Data: 25/05/2010
APROVADO Autoriza a contratação de um agente comunitário de saúde em caráter temporário, por excepcional interesse público.

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Data: 11/05/2010
APROVADO de 11 de maio de 2010 - Aprovado 27/05/2010. Obriga os condutores e passageiros de motocicletas que circulam pelas ruas do Município de Nova Petrópolis a retirarem seus capacetes em situações que especifica e dá outras providências.

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Data: 11/05/2010
APROVADO Autoriza a aderir ao Programa Habitacional – Produção de Ações Habitacionais 2010 e dá outras providências.

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Data: 20/04/2010

Assunto:

Ano:

Tipo:

Pedido de Informações Nº 062/2019

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Data: 18/11/2019
Pedido de Providencias Nº 064/2019

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Data: 18/11/2019
Pedido de Providências Nº 065/2019

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Data: 18/11/2019
Pedido de Providências Nº 066/2019

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Data: 18/11/2019
Moção Nº 011/2019

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Data: 18/11/2019
Moção Nº 012/2019

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Data: 18/11/2019
Moção Nº 009/2019

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Data: 08/11/2019
Moção Nº 010/2019

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Data: 08/11/2019
Indicação Nº 046/2019

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Data: 30/10/2019
Pedido de Informações Nº 060/2019

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Data: 30/10/2019
Pedido de Informações Nº 061/2019

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Data: 30/10/2019
Pedido de Providências Nº 063/2019

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Data: 30/10/2019
Indicação Nº 043/2019

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Data: 29/10/2019
Pedido de Providências Nº 062/2019

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Data: 29/10/2019
Requerimento de Homenagem - Associação Orquidófila de Nova Petrópolis

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Data: 29/10/2019
Requerimento de Homenagem - Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de Nova Petrópolis (OASE)

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Data: 29/10/2019
Indicação Nº 044/2019

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Data: 29/10/2019
Indicação Nº 045/2019

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Data: 29/10/2019
Pedido de Informações 059/2019

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Data: 21/10/2019
Pedido de Providências 061/2019

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Data: 21/10/2019
Moção Nº 007/2019

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Data: 21/10/2019
Moção Nº 008/2019

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Data: 21/10/2019
Pedido de Informações Nº 058/2019

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Data: 10/10/2019
Pedido de Providências Nº 060/2019

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Data: 10/10/2019
Moção Nº 006/2019

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Data: 10/10/2019
Pedido de Informações Nº 053/2019

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Data: 07/10/2019
Pedido de Providências Nº 055/2019

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Data: 07/10/2019
Indicação Nº 038/2019

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Data: 07/10/2019
Indicação Nº 039/2019

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Data: 07/10/2019
Pedido de Providências Nº 056/2019

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Data: 07/10/2019
Pedido de Informações Nº 054/2019

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Data: 07/10/2019
Pedido de Providências Nº 057/2019

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Data: 07/10/2019
Indicação Nº 040/2019

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Data: 07/10/2019
Indicação Nº 041/2019

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Data: 07/10/2019
Indicação Nº 042/2019

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Data: 07/10/2019
Pedido de Informações Nº 055/2019

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Data: 07/10/2019
Pedido de Informações Nº 056/2019

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Data: 07/10/2019
Pedido de Informações Nº 057/2019

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Data: 07/10/2019
Pedido de Providências Nº 059/2019

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Data: 07/10/2019
Projeto de Lei do Legislativo Nº 004/2019, de 17 de setembro de 2019.

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Data: 30/09/2019
Projeto de Lei do Legislativo Nº 005/2019, de 18 de setembro de 2019.

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Data: 30/09/2019
Projeto de Lei do Legislativo Nº 006/2019, de 18 de setembro de 2019.

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Data: 30/09/2019
Indicação Nº 037/2019

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Data: 30/09/2019
Pedido de Informações Nº 052/2019

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Data: 30/09/2019
Pedido de Providências Nº 053/2019

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Data: 30/09/2019
Pedido de Providências Nº 054/2019

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Data: 30/09/2019
Indicação Nº 036/2019

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Data: 23/09/2019
Pedido de Informações Nº 047/2019

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Data: 23/09/2019
Pedido de Informações Nº 048/2019

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Data: 23/09/2019