Na sessão ordinária do dia 8 de fevereiro de 2022 foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 13/2022, que busca autorização para a abertura de diversos créditos especiais e suplementares no orçamento do exercício de 2022.
A abertura dos créditos especiais busca viabilizar a aplicação de recursos oriundos do Estado do Rio Grande do Sul, por meio de diversos convênios, com as seguintes finalidades:
- Pavimentação asfáltica da Rua Nove Colônias, por meio do Programa AVANÇAR Turismo RS, mediante aplicação de R$ 6.744.423,27, dos quais R$ 4.721.096,29 são recursos Estaduais e R$ 2.023.326,98 da contrapartida do Município.
- Infraestrutura Turística na Vila Germânia, por meio do Programa AVANÇAR Turismo RS, mediante aplicação de R$ 587.805,93, dos quais R$ 411.449,15 são recursos Estaduais e R$ 176.356,78 correspondem à contrapartida da Prefeitura Municipal.
- Recuperação e construção de Espaços Esportivos na Praça Maria Hertel, por meio do Programa AVANÇAR Esporte RS, no valor total de R$ 863.466,01, sendo que R$ 600.000,00 correspondem a recursos Estaduais e R$ 263.466,01 referentes à contrapartida do Município.
- Pavimentação asfáltica da Estrada Vicente Prieto, por meio do Programa PAVIMENTA RS, no valor total de R$ 2.679.188,26, sendo R$ 1.875.431,76 oriundos do Estado e R$ 803.756,50 da contrapartida do Município.
- Construção de Poço do Pedancino, localidade de Linha Brasil, por meio do Programa AVANÇAR SOP/RS, no valor total de R$ 100.000,00, sendo R$ 70.000,00 provenientes do Estado e R$ 30.000,00 da contrapartida do Município.
As suplementações e reduções em dotações orçamentárias, de sua vez, destinam-se aos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Turismo, lndústria e Comércio, bem como para a reposição parcial de cortes realizados pela anterior Administração nas despesas de oficina e combustível para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 1.500.000,00.
O Executivo Municipal salienta que, nesse ponto, o valor previsto no orçamento de 2022 para as despesas com manutenção de veículos e combustíveis para a Secretaria Municipal de Obras foi de R$ 2.678.450,00. No entanto, em 2021, o valor empenhado foi de R$ 4.237.525,57, justificando assim a suplementação parcial.
Além disso, a suplementação de créditos se faz necessária para a continuação da ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Loeser, na localidade de Vila Olinda, e também da construção da Escola Municipal de Educação Infantil da Linha Imperial.
De acordo com a Administração Municipal, todas as ações que demandam as adequações orçamentárias são fundamentais para Nova Petrópolis, representando reivindicações contínuas da comunidade, além de projetos para o fomento da economia, abastecimento de serviços essenciais e, também, contingências operacionais da Administração no desempenho de suas atividades.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
