Na sessão ordinária do dia 7 de dezembro de 2021 foi aprovado o Projeto de Lei nº 112/2021, do Executivo Municipal, que autoriza a venda de ações que a Prefeitura possui junto à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE-D); à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT); à Empresa Oi e à Petrobras.
De acordo com a Administração Municipal, houve uma desaceleração da economia mundial, agravada pela pandemia causada pelo coronavírus, que acabou impactando os cofres públicos. Sendo assim, as ações que se pretende vender encontram-se bem valorizadas no mercado imobiliário.
O Poder Executivo salienta, ainda, que não é recomendado o Município se manter na condição de acionista de empresas, uma vez que a corretagem em Bolsa de Valores não é uma atribuição típica do Poder Público. Além disso, sabe-se que o mercado de ações é extremamente volátil, o que não se amolda à eficiência, economicidade e responsabilidade ligadas ao manejo de recursos públicos.
Quanto ao valor das ações que se espera vender, a Administração Municipal destaca que são passíveis de oscilação à maior ou à menor, o que é natural para esse tipo de ativo. Espera-se, por óbvio, que as variações positivas das ações se mantenham, no mínimo, estáveis, permitindo a maior arrecadação possível ao erário.
Segundo o Poder Executivo, a venda das ações deve representar uma aporte financeiro de, aproximadamente, R$ 959.655,76 aos cofres públicos da Prefeitura Municipal, que deve reverter obrigatoriamente na aquisição, reforma e edificação de bens imóveis patrimoniais.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
