A sessão ordinária do dia seis de julho contou com a presença da secretaria de turismo, indústria e comércio de Nova Petrópolis, Roberta Liane da Silva, e do secretário da fazenda do Município, Claus Altevogt. O objetivo foi esclarecer dúvidas a respeito do pregão presencial 015/2020, que tem o objetivo de contratar empresas para prestação de serviços de segurança e limpeza para eventos e para o Ninho das Águias. Os secretários informaram que o pregão foi realizado para possibilitar a contratação destes serviços ao longo de um ano. Logo, ainda que atualmente não estejam acontecendo eventos por conta da pandemia de coronavírus, o contrato previsto será vigente até o final de maio de 2021. “É uma estimativa para o Ninho das Águias e para os eventos que iriam acontecer nos próximos meses. Pagaremos por demanda, se não acontecem eventos, não é feita a contratação e o pagamento”, disse Roberta. Claus reforçou a informação de que “ como a validade é de 12 meses, temos que estimar também os eventos dentro do período de um ano”. O valor previsto para ser investido nestes serviços é de R$ 690.000,00, no entanto, só serão pagos os serviços que forem contratados, uma vez que o valor é uma estimativa.
A sessão também contou com a apreciação do projeto de lei 028/2020, que ficou em pauta a fim de ampliar os debates. O objetivo do projeto é criar a “Lei de Liberdade Econômica em Nova Petrópolis”. Encaminhado pelo Executivo Municipal, o projeto tem a ideia de simplificar e agilizar a instalação de empresas sem burocracias, como a análise prévia.
Aprovações
O projeto de lei 027/2020, que institui a farmácia solidária em Nova Petrópolis foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária. A ideia é que munícipes doem medicamentos dentro do prazo de validade que não são mais consumidos para a farmácia a fim de que outras pessoas possam utilizá-los de forma gratuita. O objetivo é que os medicamentos passem por uma triagem e sejam distribuidos de forma gratuita para quem apresentar receituário médico oriundo do SUS ou tiver comprovação de renda mensal per capita de até 1,5 salários mínimos. A Secretaria de Saúde já tem uma farmacêutica que irá ser a responsável pela farmácia e irá realizar o processo de avaliação das medicações a fim de que estejam em condições seguras de consumo.
O pedido de informações 017/2020 também foi aprovado na sessão ordinária. Encaminhado pelo vereador Nei Schneider, solicita informações referentes às taxas pagas pelos microempreendedores individuais, os MEI’s. O objetivo é saber se o Executivo Municipal irá se adequar à legislação federal que não cobra taxas dos MEI’s nem no começo das atividades, nem no período de continuidade e no encerramento. “A maioria dos municípios continuam cobrando. Os juristas entendem que essa cobrança não é devida porque existe uma norma federal. A lei municipal não pode ser maior do que a federal”, explicou.
Por fim, o pedido de informações 018/2020 foi encaminhado pelos vereadores Cláudio Antônio Gottschalk, João Paulo de Macedo Viana e Rafael Nienow Lüdke. Eles solicitam informações sobre o Conselho Municipal de Saneamento e o Sistema Municipal de Saneamento. Os vereadores procuram saber se os órgãos estão ativos e, em caso positivo, quando acontecem as reuniões, quem são os integrantes e onde estão as atas das reuniões. Em caso negativo, quando deixaram de ser ativos, qual a justificativa e quais órgãos ou autoridades estão cumprindo as atribuições. O pedido solicita todas as atribuições e quais os órgãos ou autoridades que são responsáveis. Por fim ainda é solicitado saber quais as ações realizadas após a aprovação da indicação 001/2020, que sugere a criação do Conselho Municipal dos Recursos Hídricos. O vereador João Paulo de Macedo Viana disse que munícipes o procuraram para saber das informações e que gostariam de participar dos conselhos. “Pelo que percebemos, é uma preocupação não só do saneamento mas também da própria água. Sabemos que temos que colocar esse tema em evidência para que não passemos pelo que aconteceu no começo desse ano, a falta de água”.
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
