O projeto de lei 065/2018 foi aprovado na sessão ordinária do dia 8 de outubro. Ele solicita abertura de crédito especial com o intuito de restituir o saldo de recurso previamente destinado para a construção da Escola de Educação Infantil Jacob Jaeger. Foi repassado ao Município de Nova Petrópolis o valor de R$ 614.897,03 através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Para isso, o Município deu a contrapartida financeira de R$ 244.808,89. Na justificativa do projeto ainda consta que a aplicação dos recursos acumulou rendimentos, que, até o final de 2017, foram de R$ 29.530,80. A construção teve o custo total de R$ 872.497,00. Portanto, a fim de cumprir com o combinado no convênio, o saldo remanescente deve ser devolvido à União, por isso a necessidade de criar uma rubrica orçamentária. “É uma questão de responsabilidade fiscal, por isso estamos fazendo esta devolução”, explicou Jerônimo Stahl Pinto (PDT), líder de governo.
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
