Pelo menos oito projetos que preveem a instituição de contribuição de melhorias em diversos pontos do município de Nova Petrópolis irão a votação na sessão ordinária desta terça-feira(7). As matérias foram enviadas há duas semanas para a Câmara de Vereadores, ficaram na pauta na sessão semanal estarão na Ordem do Dia para votação.
Outra matéria que poderá ser apreciada na próxima sessão é o Projeto de Lei nº 048/2024 – que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024. A aprovação da matéria é necessária, a fim da utilização de recurso de auxílio recebido pelo Ministério da Cultura, por meio do Fundo Nacional da Cultura, para ações de apoio ao setor cultural no valor de R$ 183.580,89 – vinculado a fonte de recurso das transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura. A matéria deverá ser votada assim que houver solicitação da liderança de governo, já que o prazo para utilização do recursos termina em 31 de maio.
Leia quais matérias serão colocadas em votação:
Projeto de Lei nº 038/2024 – dispõe sobre a instituição de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação na rua Alberto Lamberty. A obra de pavimentação da rua Alberto Lamberty ocorrerá da interseção com a Avenida Germânia seguindo por aproximadamente 48 metros em direção a rua 25 de Julho, até a pavimentação já existente.
Projeto de Lei nº 039/2024 - dispõe sobre a instituição de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação na rua Alecrim. A obra de pavimentação abrange da interseção com a Avenida Germânia seguindo por aproximadamente 18 metros em direção a rua 25 de Julho, até a pavimentação já existente.
Projeto de Lei nº 040/2024 - dispõe sobre a instituição de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação na rua das Peróbas. A obra de pavimentação da rua das Peróbas existente no alinhamento do imóvel de numeral 235, passando pela interseção com a Avenida das Araucárias, seguindo por aproximadamente 146 metros até o final da rua.
Projeto de Lei nº 041/2024 - dispõe sobre a instituição de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação na rua Getúlio Ary Lamberty, da interseção da Avenida Germânia seguindo por aproximadamente 59 metros em direção a rua 25 de julho, até a pavimentação já existente.
Projeto de Lei nº 042/2024 - dispõe sobre a instituição de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação na rua Hugo Theodoro Neumann, da interseção entre a ERS-235 e a rua Vicente Prieto, por aproximadamente 120 metros, incluindo a testada do imóvel no numeral 330.
Projeto de Lei nº 043/2024 - dispõe sobre a instituição de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação na rua Pedro Weber da interseção com a rua Vicente Prieto por aproximadamente 92 metros, incluindo a testada do imóvel no numeral 281.
Projeto de Lei nº 044/2024 – dispõe sobre a instituição de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação da rua Rosalina Hass Lamberty, da interseção com a Avenida Germânia seguindo aproximadamente 33 metros em direção a rua 25 de Julho, até a pavimentação já existente.
Projeto de Lei nº 045/2024 - dispõe sobre a instituição de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação da rua São José do Caí, no trecho entre a interseção com a rua das Camélias, passando pela interseção com a rua Danilo Haas seguindo por aproximadamente 50 metros até encontrar a pavimentação já existente.
Foto: Arquivo Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
